Lei Ordinária Nº 4860
Data: 15/07/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Inclui as "edificações institucionais"na Lei nº 4.660, de 25 de abril de 1996, modificada pela lei nº 4.815, de 22 de abril de 1997 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 48 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 37,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4660 | 25/04/1996 | Altera o artigo 1º | |
| Lei Ordinária Nº 4815 | 22/04/1997 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 80/1997 | 20/05/1997 | Inclui as "edificações institucionais", na Lei nº 4660, de 25 de abril de 1996, modificada pela Lei nº 4815, de 22 de abril de 1997 e dá outras providências. | |
| Procedimento Legislativo Nº 103/1997 | 20/05/1997 | PROJETO DE LEI Nº 080/1997 - Inclui as "edificações institucionais", na Lei nº 4660, de 25 de abril de 1996, modificada pela Lei nº 4815, de 22 de abril de 1997 e dá outras providências. |