Procedimento Legislativo Nº 103/1997
Data: 20/05/1997
Processo: 103/1997
Situação: Concluído
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 080/1997 - Inclui as "edificações institucionais", na Lei nº 4660, de 25 de abril de 1996, modificada pela Lei nº 4815, de 22 de abril de 1997 e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4860 | 15/07/1997 | Inclui as "edificações institucionais"na Lei nº 4.660, de 25 de abril de 1996, modificada pela lei nº 4.815, de 22 de abril de 1997 e dá outras providências. |