Lei Ordinária Nº 4043
Data: 28/09/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: JERONIMO ZUIGARELLI FILHO
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1o., da Lei no. 4.002, de 03 de julho de 1992, que introduziu alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), dispondo que o recuo frontal na Zona Residencial 01 ZR-1, na Avenida General Marco
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 47 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 45 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 4002 | 03/07/1992 | Altera artigo 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Procedimento Legislativo Nº 156/1992 | 11/08/1992 | PROJETO DE LEI 107/92 Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei 4002, de 03 de julho de 1992, que intriduziu alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), dispondo que o recuo frontal da zona residencial 01-ZR-1, na Avenida General Marcondes Salgado, entre a Avenida Francisco Aranha do Amaral e a Rua Dídimo Vieira da Silva, passa a ser 4,00 metros e o lateral passa a ser de 1,50 metros. LEI 4043, DE 28/09/1992 |