Procedimento Legislativo Nº 156/1992
Data: 11/08/1992
Processo: 156/1992
Situação: Concluído
Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO
Assunto: PROJETO DE LEI 107/92
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei 4002, de 03 de julho de 1992, que intriduziu alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), dispondo que o recuo frontal da zona residencial 01-ZR-1, na Avenida General Marcondes Salgado, entre a Avenida Francisco Aranha do Amaral e a Rua Dídimo Vieira da Silva, passa a ser 4,00 metros e o lateral passa a ser de 1,50 metros.
LEI 4043, DE 28/09/1992
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4043 | 28/09/1992 | Dá nova redação ao artigo 1o., da Lei no. 4.002, de 03 de julho de 1992, que introduziu alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), dispondo que o recuo frontal na Zona Residencial 01 ZR-1, na Avenida General Marco |