Projeto de Lei Complementar Nº 3/2011
Tipo: Legislativo
Data: 18/01/2011
Processo: 16/2011
Protocolo: 00016/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUCAS MATEUS GRECCO
Assunto: Permite a anexação dos lotes 13, 14 e 15, da quadra Y, dos imóveis localizados na Avenida Umberto Malavolta esquina com a futura Avenida Coletora, do loteamento denominado Jardim Brasília, que passará a ter 1.006,70 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes de 1 a 6. Inscrição Cadastral Municipal nºs 21.037.013, 21.037.014 e 21.037.015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/01/2011 | 68,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 31/01/2011 | 11,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 31/01/2011 | 15,9 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 15/02/2011
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 31/01/2011 - Prazo: 15/02/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 27/01/2011 - Prazo: 11/02/2011
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2011 | 18/01/2011 | Permite a anexação dos lotes 13, 14 e 15, da quadra Y, dos imóveis localizados na Avenida Umberto Malavolta esquina com a futura Avenida Coletora, do loteamento denominado Jardim Brasília, que passará a ter 1.006,70 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes de 1 a 6. Inscrição Cadastral Municipal nºs 21.037.013, 21.037.014 e 21.037.015. | |
| Lei Complementar Nº 783 | 28/02/2011 | Permite a anexação dos lotes 13, 14 e 15, da quadra Y, dos imóveis localizados na Avenida Umberto Malavolta esquina com a futura Avenida Coletora, do loteamento denominado Jardim Brasília, que passará a ter 1.006,70 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes de 1 a 6. Inscrição Cadastral Municipal nºs 21.037.013, 21.037.014 e 21.037.015. |