Projeto de Lei Complementar Nº 9/2009
Tipo: Legislativo
Data: 17/02/2009
Processo: 49/2009
Protocolo: 00049/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Permite o desmembramento de parte do lote, localizado na Rua Padre Duarte nº 2.257, centro. Feito o desmembramento, fica permitida a anexação dessa área ao lote, localizado na mesma via nº 2.241. Inscrição Cadastral Municipal nº 03.003.001 e 03.003.029.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/02/2009 | 18,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 05/03/2009 | 9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 05/03/2009 | 8,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 07/04/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 05/03/2009 - Prazo: 20/03/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 25/02/2009 - Prazo: 12/03/2009
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2009 | 17/02/2009 | Permite o desmembramento de parte do lote, localizado na Rua Padre Duarte nº 2.257, centro. Feito o desmembramento, fica permitida a anexação dessa área ao lote, localizado na mesma via nº 2.241. Inscrição Cadastral Municipal nº 03.003.001 e 03.003.029. | |
| Lei Complementar Nº 544 | 29/04/2009 |
Permite o desmembramento de parte do lote, localizado na Rua Padre Duarte nº 2.257, centro. Feito o desmembramento, fica permitida a anexação dessa área ao lote, localizado na mesma via nº 2.241. Inscrição Cadastral Municipal nº 03.003.001 e 03.003.029.
Autoria: RONALDO NAPELOSO |