Projeto de Lei Nº 51/2003
Tipo: Legislativo
Data: 04/06/2003
Processo: 138/2003
Protocolo: 00138/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Aplica no âmbito do Poder Legislativo, o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e o Decreto Federal nº 3.555/2000, alterado pelos Decretos Federais nºs 3.693/2000 e 3.784/2001 referentes a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/06/2003 | 9,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 04/06/2003 | 7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 04/06/2003 | 6,4 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 10/06/2003 - Prazo: 25/06/2003
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 10/06/2003 - Prazo: 25/06/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2003 | 04/06/2003 | Autógrafo Nº 51/2003 ao Projeto de Lei Nº 51/2003 - Aplica no âmbito do Poder Legislativo, o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e o Decreto Federal nº 3.555/2000, alterado pelos Decretos Federais nºs 3.693/2000 e 3.784/2001 referentes a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. | |
| Lei Ordinária Nº 6019 | 26/06/2003 | Aplica no âmbito do Poder Legislativo, o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e o Decreto Federal nº 3.555/2000, alterado pelos Decretos Federais nºs 3.693/2000 e 3.784/2001 referentes a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. |