Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2003
Data: 04/06/2003
Assunto: Autógrafo Nº 51/2003 ao Projeto de Lei Nº 51/2003 - Aplica no âmbito do Poder Legislativo, o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e o Decreto Federal nº 3.555/2000, alterado pelos Decretos Federais nºs 3.693/2000 e 3.784/2001 referentes a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 20/06/2003 | 574,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 51/2003 | 04/06/2003 | Aplica no âmbito do Poder Legislativo, o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e o Decreto Federal nº 3.555/2000, alterado pelos Decretos Federais nºs 3.693/2000 e 3.784/2001 referentes a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. |