Vereadores - PAULO MONTEIRO DE BARROS CARVALHO HOMEM - Proposituras
Decretos Legislativos (6)
nº 268/1991 - 25/06/1991 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao professor doutor Nader Wafae.
nº 260/1990 - 10/04/1990 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao doutor Youhanna Sabbag.
nº 252/1989 - 11/04/1989 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao doutor Abram Szajman.
nº 230/1986 - 03/06/1986 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Dr. Octávio de Arruda Camargo.
nº 225/1985 - 01/10/1985 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Prof. Dr. José Serra.
nº 210/1983 - 21/06/1983 - Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao arquiteto Dr. Nelson Barbieri.
Leis Ordinárias (7)
Nº 4663 - 06/05/1996 - Denomina Rua Comendador Hélio Morganti, a via pública da sede do Município, conhecida por rua projetada C, do arruamento Chácara Santa Joana, que tem início na Avenida Alfredo Coelho de Oliveira e seu término na Avenida Dom Bosco.
Nº 4339 - 19/05/1994 - Denomina Rua Doutor Agenor Pereira, via pública da cidade.
Nº 4077 - 24/11/1992 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Romulo Lupo, entre as Avenidas Maria Marchi Visali e Mahiba Barcha, no Jardim Universal, desta cidade.
Nº 4008 - 07/08/1992 - Denomina Rua Nicola Greicco, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "01", no Loteamento Jardim Santa Rosa.
Nº 3759 - 03/09/1990 - Denomina Rua Roberto de Aquino a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "10A2", no Loteamento Chácara Flora Araraquara.
Nº 3644 - 31/10/1989 - Regulamenta os incisos I e II, do artigo 40, da Lei Municipal no. 3.264, de 17 de dezembro de 1.985, no que diz respeito a iluminação de vias públicas e instalação de rede elétrica e dá outras providências.
Nº 3621 - 15/09/1989 - Denomina Rua Dr. Rugério Janotti, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "8" do Loteamento Jardim Santa Júlia.
Projetos de Lei (5)
Nº 172/1996 - 11/10/1996 - Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 3916/91, que introduziu a alteração na Lei nº 3297/86 (Normas para uso do solo urbano), de modo a reduzir de 70% para 60% a percentagem mínima de edificações existentes no alinhamento predial para a construção de prédios da via pública.
Nº 149/1996 - 02/09/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Carvalho Filho, no trecho compreendido entre as Avenidas Francisco Aranha do Amaral e Bento de Abreu, desta cidade.
Nº 143/1996 - 08/08/1996 - Considera documento hábil para obter a aprovação de projetos de construções residenciais, comerciais e industriais, a apresentação do contrato de compromisso de compra do terreno, independente de seu registro. VETO TOTAL ACEITO.
Nº 13/1996 - 06/02/1996 - Denomina Rua Comendador Hélio Morganti, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua projetada "C", do arruamento Chácara Santa Joana, que tem seu início na Avenida Alfredo Coelho de Oliveira e o seu término na Avenida Dom Bosco.
Nº 29/1994 - 29/03/1994 - Denomina Rua Dr. Agenor Pereira, a via pública da cidade.
Propostas de Emenda à Lei Orgânica (3)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/1996 - 13/08/1996 - Dá nova redação ao artigo 20, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, no que diz respeito à fixação de remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores. ARQUIVADO.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/1993 - 15/04/1993 - Dá nova redação ao inciso IX, do artigo 16, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que cabe à Câmara legislar sobre a aquisição de bem imóvel quando se tratar de doação com encargos, não se considerando como tal a simples destinação específica do bem.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/1991 - 19/11/1991 - Dá nova redação ao inciso I, do artigo 14, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, no que se refere ao número de vereadores.