Projeto de Lei Nº 149/1996
Tipo: Legislativo
Data: 02/09/1996
Processo: 178/1996
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO MONTEIRO DE BARROS CARVALHO HOMEM
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Carvalho Filho, no trecho compreendido entre as Avenidas Francisco Aranha do Amaral e Bento de Abreu, desta cidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4751 | 30/09/1996 | Inclui na Zona Especial de Comércio - ZEC, o trecho da Rua Carvalho Filho, compreendido entre as Avenidas Francisco Aranha do Amaral e Bento de Abreu, desta cidade e dá outras providências. |