Câmara Municipal de Araraquara

Emendas (187)

nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2020 - 21/12/2020 - Acresce o art. 2º-A

nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 86/2020 - 10/03/2020 - Suprime o art. 11

nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020 - 14/02/2020 - Acrescenta o § 7º ao art. 5º da Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, que se pretende alterar através do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 004/2020,

nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 281/2019 - 20/08/2019 - Altera o art. 19

nº 6/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 - 13/05/2019 - Dá nova redação ao §3º do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 024/2018.

nº 5/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 - 13/05/2019 - Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 024/2018.

nº 4/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 - 13/05/2019 - Suprime o §3º do art. 7º e modifica os §§ 1º e 3º do art. 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 024/2018.

nº 1 ao Projeto de Lei nº 98/2018 - 24/04/2018 - Acresce § 1º-A ao art. 1º

nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 16/2017 - 07/02/2017 - Emenda ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 16/2017 - Institui o Comitê “ARARAQUARA 200 ANOS”, iniciando o processo de organização do calendário de comemoração dos 200 anos do Município, e dá outras providências.

nº 11 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 - 06/12/2016 - Emenda nº 11 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 - Cria, no Projeto de Lei Complementar nº 07/16, o Art. 2º-A.

nº 10 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 - 06/12/2016 - Emenda nº 10 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 - Suprime o Art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 07/16.

nº 9 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 - 06/12/2016 - Emenda nº 09 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 - Suprime o Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 07/16.

nº 7 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 - 06/12/2016 - Emenda nº 07 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 - Altera o Art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 07/16.

nº 6 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 - 06/12/2016 - Emenda nº 06 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 - Suprime o Art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 07/16.

nº 5 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 - 06/12/2016 - Emenda nº 05 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 - Suprime o Art. 3º, bem como seus itens 1 e 2, do Projeto de Lei Complementar nº 07/16.

nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 - 06/12/2016 - Emenda nº 04 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 - Altera o Art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 07/16.

nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 - 06/12/2016 - Emenda nº 03 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 - Altera o Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 07/16.

nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2016 - 29/11/2016 - Emenda nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2016 - Dispõe sobre o comércio ambulante no Município de Araraquara e dá outras providências.

nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2016 - 29/11/2016 - Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2016 - Apresenta emenda aos art. 6º, 14º, 19º, 20º, 24º, 35º, 47º e 64º do Projeto de Lei Complementar nº 07/16.

nº 13 ao Projeto de Lei nº 189/2016 - 03/11/2016 - Levantamento técnico e turístico para implantação do Trem Turístico de Araraquara.

nº 9 ao Projeto de Lei nº 189/2016 - 03/11/2016 - Projeto de Arborização Urbana/Cadastramento das árvores

nº 8 ao Projeto de Lei nº 189/2016 - 01/11/2016 - Capacitação de profissionais da área de saúde, assistência social e guarda municipal para intervenção com agressores conjugais, atendimento aos homens agressores às mulheres vítimas de violência.

Nº 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - 06/12/2013 - Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA, revoga a Lei Complementar nº 350/05 e alterações e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto da Cidade.

Nº 19 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - 06/12/2013 - Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA, revoga a Lei Complementar nº 350/05 e alterações e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto da Cidade.

Nº 18 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - 06/12/2013 - Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA, revoga a Lei Complementar nº 350/05 e alterações e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto da Cidade.

Nº 17 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - 06/12/2013 - Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA, revoga a Lei Complementar nº 350/05 e alterações e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto da Cidade.

Nº 16 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - 06/12/2013 - Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA, revoga a Lei Complementar nº 350/05 e alterações e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto da Cidade.

Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - 06/12/2013 - Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA, revoga a Lei Complementar nº 350/05 e alterações e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto da Cidade.

Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - 06/12/2013 - Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA, revoga a Lei Complementar nº 350/05 e alterações e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto da Cidade.

Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - 06/12/2013 - Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA, revoga a Lei Complementar nº 350/05 e alterações e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto da Cidade.

Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - 06/12/2013 - Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA, revoga a Lei Complementar nº 350/05 e alterações e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto da Cidade.

Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - 06/12/2013 - Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA, revoga a Lei Complementar nº 350/05 e alterações e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto da Cidade.

Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - 19/11/2013 - Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA, revoga a Lei Complementar nº 350/05 e alterações e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto da Cidade.

Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - 19/11/2013 - Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA, revoga a Lei Complementar nº 350/05 e alterações e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto da Cidade.

Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - 19/11/2013 - Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA, revoga a Lei Complementar nº 350/05 e alterações e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto da Cidade.

Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - 19/11/2013 - Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA, revoga a Lei Complementar nº 350/05 e alterações e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto da Cidade.

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - 19/11/2013 - Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA, revoga a Lei Complementar nº 350/05 e alterações e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto da Cidade.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - 19/11/2013 - Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA, revoga a Lei Complementar nº 350/05 e alterações e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto da Cidade.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - 19/11/2013 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA, revoga a Lei Complementar nº 350/05 e alterações e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto da Cidade.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - 19/11/2013 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA, revoga a Lei Complementar nº 350/05 e alterações e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto da Cidade.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - 19/11/2013 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA, revoga a Lei Complementar nº 350/05 e alterações e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto da Cidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - 19/11/2013 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA, revoga a Lei Complementar nº 350/05 e alterações e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto da Cidade.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 192/2013 - 29/10/2013 - Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 192/2013 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2014 em R$ 680.572.725,00 (seiscentos e oitenta milhões, quinhentos e setenta e dois mil e setecentos e vinte e cinco reais). Orçamento 2014. VETO TOTAL EMENDAS - ACEITO - 10/12/2013.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 192/2013 - 29/10/2013 - Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 192/2013 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2014 em R$ 680.572.725,00 (seiscentos e oitenta milhões, quinhentos e setenta e dois mil e setecentos e vinte e cinco reais). Orçamento 2014. VETO TOTAL EMENDAS - ACEITO - 10/12/2013.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 192/2013 - 29/10/2013 - Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 192/2013 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2014 em R$ 680.572.725,00 (seiscentos e oitenta milhões, quinhentos e setenta e dois mil e setecentos e vinte e cinco reais). Orçamento 2014. VETO TOTAL EMENDAS - ACEITO - 10/12/2013.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 192/2013 - 29/10/2013 - Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 192/2013 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2014 em R$ 680.572.725,00 (seiscentos e oitenta milhões, quinhentos e setenta e dois mil e setecentos e vinte e cinco reais). Orçamento 2014. VETO TOTAL EMENDAS - ACEITO - 10/12/2013.

Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 188/2012 - 30/10/2012 - Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 188/2012 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2013 em R$ 555.686.200,00 (quinhentos e cinqüenta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e seis mil e duzentos reais). Orçamento 2013.

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 188/2012 - 30/10/2012 - Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 188/2012 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2013 em R$ 555.686.200,00 (quinhentos e cinqüenta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e seis mil e duzentos reais). Orçamento 2013.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 188/2012 - 30/10/2012 - Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 188/2012 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2013 em R$ 555.686.200,00 (quinhentos e cinqüenta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e seis mil e duzentos reais). Orçamento 2013.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 188/2012 - 30/10/2012 - Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 188/2012 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2013 em R$ 555.686.200,00 (quinhentos e cinqüenta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e seis mil e duzentos reais). Orçamento 2013.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 188/2012 - 30/10/2012 - Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 188/2012 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2013 em R$ 555.686.200,00 (quinhentos e cinqüenta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e seis mil e duzentos reais). Orçamento 2013.

Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 175/2011 - 03/11/2011 - Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 175/2011 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2012 em R$ 518.403.000,00 (quinhentos e dezoito milhões, quatrocentos e três mil reais). Orçamento 2012.

Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 175/2011 - 03/11/2011 - Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 175/2011 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2012 em R$ 518.403.000,00 (quinhentos e dezoito milhões, quatrocentos e três mil reais). Orçamento 2012.

Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 175/2011 - 03/11/2011 - Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 175/2011 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2012 em R$ 518.403.000,00 (quinhentos e dezoito milhões, quatrocentos e três mil reais). Orçamento 2012.

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 175/2011 - 03/11/2011 - Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 175/2011 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2012 em R$ 518.403.000,00 (quinhentos e dezoito milhões, quatrocentos e três mil reais). Orçamento 2012.

Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 175/2011 - 03/11/2011 - Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 175/2011 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2012 em R$ 518.403.000,00 (quinhentos e dezoito milhões, quatrocentos e três mil reais). Orçamento 2012.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 113/2011 - 25/07/2011 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 113/2011 - Altera a redação dos artigos 3º, 4º e 5º da Lei nº 6.023, de 08 de julho de 2003, modificada pela lei nº 6.463, de 13 de setembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSAN - Araraquara e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 7/2011 - 24/05/2011 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 7/2011 - Cria a Comissão Especial de Estudos - CEE - com o objetivo de discutir e elaborar a proposta de um "Plano de ações para um Transporte Público Coletivo de Qualidade no Município de Araraquara" e dá outras providências.

Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 146/2010 - 31/01/2011 - Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 146/2010 - Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Araraquara e dá outras providências. (Cidade Limpa). VETO TOTAL ACEITO - 15/03/2011.

Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 146/2010 - 31/01/2011 - Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 146/2010 - Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Araraquara e dá outras providências. (Cidade Limpa). VETO TOTAL ACEITO - 15/03/2011.

Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 146/2010 - 31/01/2011 - Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 146/2010 - Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Araraquara e dá outras providências. (Cidade Limpa). VETO TOTAL ACEITO - 15/03/2011.

Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 146/2010 - 31/01/2011 - Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 146/2010 - Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Araraquara e dá outras providências. (Cidade Limpa). VETO TOTAL ACEITO - 15/03/2011.

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 146/2010 - 31/01/2011 - Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 146/2010 - Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Araraquara e dá outras providências. (Cidade Limpa). VETO TOTAL ACEITO - 15/03/2011.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 3/2010 - 13/04/2010 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 3/2010 - Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 95, e o artigo 98, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer a representação e participação nas comissões especiais de inquérito. RETIRADO e ARQUIVADO - 25/06/2010.

Nº 3 ao Projeto de à Lei Orgânica Nº 1/2010 - 23/03/2010 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2010 - Dá nova redação, inclui emendas organizacionais números 1 (um) até a 37 (trinta e sete) e renumera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Araraquara, promulgada em 05 (cinco) de abril de 1990 (mil novecentos e noventa). LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - PUBLICADA EM 29/04/2010,

Nº 2 ao Projeto de à Lei Orgânica Nº 1/2010 - 23/03/2010 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2010 - Dá nova redação, inclui emendas organizacionais números 1 (um) até a 37 (trinta e sete) e renumera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Araraquara, promulgada em 05 (cinco) de abril de 1990 (mil novecentos e noventa). LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - PUBLICADA EM 29/04/2010,

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 80/2009 - 26/01/2010 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 80/2009 - Acrescenta o inciso IX, ao artigo 29, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que os hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares, bufês, cafés, botequins e estabelecimentos congêneres, deverão colocar fio dental à disposição dos clientes, por meio de aparelho dispensador instalado nos respectivos sanitários. Redação Aprovada: Acrescenta o inciso IX, ao artigo 29, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que os hotéis e restaurantes, deverão colocar fio dental à disposição dos clientes, por meio de aparelho dispensador instalado nos respectivos sanitários.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 216/2009 - 30/10/2009 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 216/2009 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2010 em R$ 412.882.000,00 (quatrocentos e doze milhões, oitocentos e oitenta e dois mil reais). Orçamento 2010.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 83/2009 - 19/10/2009 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 83/2009 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 350, de 27 de dezembro de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara, de modo a acrescentar uma categoria de Áreas Especiais de Interesse Urbanístico (AEIU) às Zonas Especiais Miscigenadas (ZOEMI), acrescentar o Anexo XIII, alterar os MAPE 6 e 13 e dá outras providências. (Obs. Ação Direta de Inconstitucionalidade ver processo nº 363/10). Suspensa a execução da Lei Complementar nº 600/09, através do Decreto Legislativo nº 774 de 23/11/2011.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 178/2009 - 20/08/2009 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 178/2009 - Dispõe sobre a cessão de servidores públicos do Poder Legislativo a órgãos da administração direta e indireta Municipal e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2009 - 10/02/2009 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2009 - Introduz alterações na Lei Complementar n 17, de 1 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, de modo adequar as disposições para que as pessoas físicas e jurídicas com atividade no território do Município estejam devidamente cadastradas e licenciadas pelos órgãos competentes da Administração, bem como sujeitas à tributação constitucional e dá outras providências.

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - 14/11/2008 - Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2009 em R$ 353.444.056,00 (trezentos e cinquenta e três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e cinquenta e seis reais). Orçamento 2009.

Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - 14/11/2008 - Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2009 em R$ 353.444.056,00 (trezentos e cinquenta e três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e cinquenta e seis reais). Orçamento 2009.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 40/2008 - 25/03/2008 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 40/2008 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder servidor público ocupante de emprego de caráter efetivo, pertencente ao quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, ao Poder Legislativo local e aos demais entes da Administração Pública Indireta do Município (autarquia, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) e dá outras providências. (cessão de servidores).

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 40/2008 - 25/03/2008 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 40/2008 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder servidor público ocupante de emprego de caráter efetivo, pertencente ao quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, ao Poder Legislativo local e aos demais entes da Administração Pública Indireta do Município (autarquia, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) e dá outras providências. (cessão de servidores).

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2008 - 25/03/2008 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2008 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder servidor público ocupante de emprego de caráter efetivo, pertencente ao quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, ao Poder Legislativo local e aos demais entes da Administração Pública Indireta do Município (autarquia, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) e dá outras providências. (cessão de servidores).

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2008 - 25/03/2008 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2008 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder servidor público ocupante de emprego de caráter efetivo, pertencente ao quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, ao Poder Legislativo local e aos demais entes da Administração Pública Indireta do Município (autarquia, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) e dá outras providências. (cessão de servidores).

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 125/2007 - 09/11/2007 - Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 125/2007 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2008 em R$ 316.915.014,00 (trezentos e dezesseis milhões, novecentos e quinze mil e quatorze reais). Orçamento 2008.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 125/2007 - 09/11/2007 - Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 125/2007 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2008 em R$ 316.915.014,00 (trezentos e dezesseis milhões, novecentos e quinze mil e quatorze reais). Orçamento 2008.

Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 14/06/2007 - Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 14/06/2007 - Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 04/06/2007 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 4/2007 - 01/02/2007 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 4/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo a alunos portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave, acima de 18 anos, que comprovem junto à Secretaria de Inclusão Social e Cidadania, a necessidade de atendimento escolar em escola especializada, com metodologia alternativa, nos termos desta lei e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 4/2007 - 01/02/2007 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 4/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo a alunos portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave, acima de 18 anos, que comprovem junto à Secretaria de Inclusão Social e Cidadania, a necessidade de atendimento escolar em escola especializada, com metodologia alternativa, nos termos desta lei e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4/2007 - 30/01/2007 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo a alunos portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave, acima de 18 anos, que comprovem junto à Secretaria de Inclusão Social e Cidadania, a necessidade de atendimento escolar em escola especializada, com metodologia alternativa, nos termos desta lei e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2007 - 30/01/2007 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo a alunos portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave, acima de 18 anos, que comprovem junto à Secretaria de Inclusão Social e Cidadania, a necessidade de atendimento escolar em escola especializada, com metodologia alternativa, nos termos desta lei e dá outras providências.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 149/2006 - 07/12/2006 - Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 149/2006 - Institui a Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente - TPCMA, destinada a custear os serviços divisíveis de tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público, nos limites territoriais do Município de Araraquara e dá outras providências. (Taxa do Lixo).

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 149/2006 - 07/12/2006 - Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 149/2006 - Institui a Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente - TPCMA, destinada a custear os serviços divisíveis de tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público, nos limites territoriais do Município de Araraquara e dá outras providências. (Taxa do Lixo).

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 149/2006 - 07/12/2006 - Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 149/2006 - Institui a Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente - TPCMA, destinada a custear os serviços divisíveis de tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público, nos limites territoriais do Município de Araraquara e dá outras providências. (Taxa do Lixo).

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 149/2006 - 07/12/2006 - Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 149/2006 - Institui a Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente - TPCMA, destinada a custear os serviços divisíveis de tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público, nos limites territoriais do Município de Araraquara e dá outras providências. (Taxa do Lixo).

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 149/2006 - 07/12/2006 - Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 149/2006 - Institui a Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente - TPCMA, destinada a custear os serviços divisíveis de tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público, nos limites territoriais do Município de Araraquara e dá outras providências. (Taxa do Lixo).

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 149/2006 - 07/12/2006 - Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 149/2006 - Institui a Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente - TPCMA, destinada a custear os serviços divisíveis de tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público, nos limites territoriais do Município de Araraquara e dá outras providências. (Taxa do Lixo).

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 149/2006 - 07/12/2006 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 149/2006 - Institui a Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente - TPCMA, destinada a custear os serviços divisíveis de tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público, nos limites territoriais do Município de Araraquara e dá outras providências. (Taxa do Lixo).

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 149/2006 - 07/12/2006 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 149/2006 - Institui a Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente - TPCMA, destinada a custear os serviços divisíveis de tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público, nos limites territoriais do Município de Araraquara e dá outras providências. (Taxa do Lixo).

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 150/2006 - 07/12/2006 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 150/2006 - Dispõe sobre o Valor Venal Imobiliário na Planta Genérica de Valores e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2006 - 07/12/2006 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2006 - Altera as alíneas do inciso I, do artigo 78 e as alíneas do artigo 104, todos da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, alteradas pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 45, de 19 de novembro de 2001 e pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 258, de 07 de dezembro de 2004, de modo a estabelecer o reajuste do valor venal imobiliário na Planta Genérica de Valores Imobiliários, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., à partir do exercício de 2.007 e dá outras providências. IPTU.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 145/2006 - 07/12/2006 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 145/2006 - Dispõe sobre a transformação da Companhia Troleibus Araraquara - CTA em sociedade de economia mista, sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Araraquara, ajustando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 150/2006 - 07/12/2006 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 150/2006 - Dispõe sobre o Valor Venal Imobiliário na Planta Genérica de Valores e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2006 - 07/12/2006 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2006 - Altera as alíneas do inciso I, do artigo 78 e as alíneas do artigo 104, todos da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, alteradas pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 45, de 19 de novembro de 2001 e pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 258, de 07 de dezembro de 2004, de modo a estabelecer o reajuste do valor venal imobiliário na Planta Genérica de Valores Imobiliários, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., à partir do exercício de 2.007 e dá outras providências. IPTU.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 140/2006 - 01/12/2006 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 140/2006 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Araraquara) e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 110/2006 - 31/08/2006 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 110/2006 - Autoriza o Prefeito Municipal, com base nas Resoluções do Senado Federal, a ceder a instituições financeiras a divida ativa consolidada do Município, para cobrança por endosso-mandato, mediante a antecipação de receita de até o valor de face dos créditos, respeitados os ditames da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 110/2006 - 31/08/2006 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 110/2006 - Autoriza o Prefeito Municipal, com base nas Resoluções do Senado Federal, a ceder a instituições financeiras a divida ativa consolidada do Município, para cobrança por endosso-mandato, mediante a antecipação de receita de até o valor de face dos créditos, respeitados os ditames da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 18/2006 - 21/07/2006 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 18/2006 - Institui a obrigatoriedade de incluir o quesito Cor/Raça nas fichas de atendimento das secretarias e coordenadorias municipais, bem como todos os órgãos públicos municipais de atendimento à população e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2006 - 19/07/2006 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2006 - Altera disposições da Lei Complementar n.º 350, de 27 de dezembro de 2005, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2006 - 19/07/2006 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2006 - Altera disposições da Lei Complementar n.º 350, de 27 de dezembro de 2005, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara.

Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - 25/05/2006 - Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2006 - 23/05/2006 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2006 - Acrescenta parágrafos 3º e 4º, ao artigo 10, da Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara, de modo a autorizar o Chefe do Executivo a conceder aos ocupantes de empregos públicos de provimento efetivo, lotados e atuantes em caráter não ocasional nos postos e unidades de urgência e emergência, na área da saúde, uma gratificação sobre seus vencimentos, em função da natureza das atribuições desempenhadas e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - 18/05/2006 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - 18/05/2006 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - 18/05/2006 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 17/2006 - 23/02/2006 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 17/2006 - Permite as empresas de iniciativa privada ou pessoas físicas, a confeccionar bancos de granilito ou de outro tipo, para serem colocados em diversos pontos da cidade e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2006 - 23/02/2006 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2006 - Permite as empresas de iniciativa privada ou pessoas físicas, a confeccionar bancos de granilito ou de outro tipo, para serem colocados em diversos pontos da cidade e dá outras providências.

Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - 28/07/2005 - Emenda Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 8/2005 - 29/03/2005 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 8/2005 - Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 8/2005 - 29/03/2005 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 8/2005 - Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2005 - 29/03/2005 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2005 - Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2005 - 29/03/2005 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2005 - Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2005 - 18/03/2005 - Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2005 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2005 - 18/03/2005 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2005 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2005 - 18/03/2005 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2005 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2005 - 18/03/2005 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2005 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2005 - 18/03/2005 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2005 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 116/2004 - 30/11/2004 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 116/2004 - Dispõe sobre o reajuste do valor venal imobiliário na Planta Genérica de Valores Imobiliários estabelecida pela Lei nº 4.892/97 e altera os artigos 78 e 104 da Lei Complementar nº 17/97, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 45/01, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., à partir do exercício de 2.005.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 130/2004 - 11/11/2004 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 130/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2005 em R$ 230.020.000,00 (duzentos e trinta milhões, vinte mil reais). Orçamento 2005.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 130/2004 - 11/11/2004 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 130/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2005 em R$ 230.020.000,00 (duzentos e trinta milhões, vinte mil reais). Orçamento 2005.

Nº 67 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 27/05/2004 - Emenda Nº 67 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 64 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 27/05/2004 - Emenda Nº 64 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 105/2003 - 04/12/2003 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 105/2003 - Dispõe sobre a criação de empregos públicos no Quadro de Pessoal do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - 25/11/2003 - Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura de Araraquara e dá outras providências. VETO PARCIAL - ACEITO - 13/04/2004.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - 25/11/2003 - Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura de Araraquara e dá outras providências. VETO PARCIAL - ACEITO - 13/04/2004.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - 25/11/2003 - Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura de Araraquara e dá outras providências. VETO PARCIAL - ACEITO - 13/04/2004.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - 25/11/2003 - Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura de Araraquara e dá outras providências. VETO PARCIAL - ACEITO - 13/04/2004.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2003 - 12/11/2003 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2003 - Cria o Fundo Social do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE, e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 102/2003 - 11/11/2003 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 102/2003 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2004 em R$193.820.000,00 (cento e noventa e três milhões, oitocentos e vinte mil reais). Orçamento 2004. VETO PARCIAL - ACEITO - 16/12/2003.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2003 - 04/11/2003 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2003 - Regulamenta o uso dos passeios públicos para colocação de mesas e cadeiras e dá outras providências. (bares e lanchonetes).

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2003 - 04/11/2003 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2003 - Regulamenta o uso dos passeios públicos para colocação de mesas e cadeiras e dá outras providências. (bares e lanchonetes).

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2003 - 04/11/2003 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2003 - Regulamenta o uso dos passeios públicos para colocação de mesas e cadeiras e dá outras providências. (bares e lanchonetes).

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2003 - 14/10/2003 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2003 - Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 5.620, de 12 de junho de 2001, que institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento rotativo de veículos - Área Azul, e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 52/2003 - 10/06/2003 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 52/2003 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSAN-Araraquara e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 52/2003 - 10/06/2003 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 52/2003 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSAN-Araraquara e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2003 - 10/06/2003 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2003 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSAN-Araraquara e dá outras providências.

Nº 79 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 79 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 78 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 78 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 75 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 75 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 69 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 69 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2003 - 31/03/2003 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2003 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Codificação de normas para as construções no Município), de modo a dispensar a apresentação da planta interna nos projetos para a construção ou reforma de edificações residenciais unifamiliares e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 264/2002 - 31/01/2003 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 264/2002 - Institui o Fundo de Inclusão Social - FIS, destinado a financiar a implementação de programas de inclusão social no Município de Araraquara e dá outras providências. VETO PARCIAL - ACEITO - 29/04/2003.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 265/2002 - 31/01/2003 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 265/2002 - Institui o Programa de Amparo à Cultura - PAC, destinado a financiar a implementação de programas ou atividades culturais no Município de Araraquara e dá outras providências. VETO PARCIAL - ACEITO - 29/04/2003.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 266/2002 - 31/01/2003 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 266/2002 - Institui o Programa de Amparo ao Esporte - PAE, destinado a financiar a implementação de programas de prática esportiva no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2002 - 27/12/2002 - Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2002 - Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública do Município.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2002 - 27/12/2002 - Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2002 - Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública do Município.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2002 - 23/12/2002 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2002 - Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública do Município.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 267/2002 - 19/12/2002 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 267/2002 - Dispõe sobre incentivos fiscais para as pessoas físicas ou jurídicas que patrocinarem a recuperação e a restauração dos imóveis que forem considerados de importância histórica, cultural, artística ou turística nos termos em que especifica e dá outras providências. (IPTU).

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 267/2002 - 19/12/2002 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 267/2002 - Dispõe sobre incentivos fiscais para as pessoas físicas ou jurídicas que patrocinarem a recuperação e a restauração dos imóveis que forem considerados de importância histórica, cultural, artística ou turística nos termos em que especifica e dá outras providências. (IPTU).

Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2002 - 18/12/2002 - Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2002 - Introduz inúmeras alterações na Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código de Posturas do Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2002 - 18/12/2002 - Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2002 - Introduz inúmeras alterações na Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código de Posturas do Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2002 - 18/12/2002 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2002 - Introduz inúmeras alterações na Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código de Posturas do Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2002 - 18/12/2002 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2002 - Introduz inúmeras alterações na Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código de Posturas do Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 217/2002 - 04/11/2002 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 217/2002 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2003 em R$162.923.800,00 (cento e sessenta e dois milhões, novecentos e vinte e três mil e oitocentos reais). Orçamento 2003.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 217/2002 - 04/11/2002 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 217/2002 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2003 em R$162.923.800,00 (cento e sessenta e dois milhões, novecentos e vinte e três mil e oitocentos reais). Orçamento 2003.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 132/2002 - 12/08/2002 - Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 132/2002 - Institui a Escola Municipal de Dança "Iracema Nogueira", como órgão vinculado à Fundação de Arte e Cultura do Município - Fundart, com a finalidade de desenvolver ações e projetos para o ensino da arte da dança, música e teatro e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 132/2002 - 12/08/2002 - Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 132/2002 - Institui a Escola Municipal de Dança "Iracema Nogueira", como órgão vinculado à Fundação de Arte e Cultura do Município - Fundart, com a finalidade de desenvolver ações e projetos para o ensino da arte da dança, música e teatro e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 132/2002 - 12/08/2002 - Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 132/2002 - Institui a Escola Municipal de Dança "Iracema Nogueira", como órgão vinculado à Fundação de Arte e Cultura do Município - Fundart, com a finalidade de desenvolver ações e projetos para o ensino da arte da dança, música e teatro e dá outras providências.

Nº 85 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 85 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 81 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 81 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 76 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 76 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 69 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 69 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 28/2001 - 07/02/2002 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 28/2001 - Reduz o tempo destinado a cada vereador em Explicação Pessoal, previsto no artigo 14, da Resolução nº 190, de 14 de setembro de 1993, de modo a estabelecer que este será de 05 (cinco) minutos. Obs. REJEITADO - 07/02/2002.

Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 30/2001 - 29/01/2002 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 30/2001 - Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 105, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992, alterado por resoluções posteriores - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que as sessões ordinárias serão sempre às segundas-feiras, tendo o seu início às 18:00 horas. Obs. Redação Aprovada: Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 105, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992, alterado por resoluções posteriores - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que as sessões ordinárias serão sempre às segundas-feiras, tendo o seu início às 19:00 horas.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 162/2001 - 29/10/2001 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 162/2001 - Estabelece perímetro escolar de segurança e dá outras providências. Obs. ARQUIVADO - 19/12/01.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 40/2001 - 30/05/2001 - Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 40/2001 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 40/2001 - 30/05/2001 - Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 40/2001 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 40/2001 - 30/05/2001 - Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 40/2001 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 40/2001 - 30/05/2001 - Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 40/2001 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 40/2001 - 30/05/2001 - Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 40/2001 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.