Vereadores - ANDERSON HADDAD - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (15)
Nº 84/2004 - 03/08/2004 - Permite a instalação de bancos e cadeiras removíveis, no passeio público, junto à parede, na extensão do prédio/velório localizado na Avenida da Saudade nº 75, desta cidade.
Nº 70/2004 - 21/06/2004 - Permite o desmembramento em dois lotes, área "A" e área "B", do terreno com frente para a Rua Castro Alves, entre as Avenidas Antonio de Pádua Corrêa e Pedro Aranha do Amaral, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 012-078-024.
Nº 66/2004 - 08/06/2004 - Permite a instalação de bancos removíveis de madeira, polipropileno ou similar, no passeio público, junto à parede, na extensão do prédio/velório localizado na Avenida da Saudade nº 75, desta cidade. REJEITADO - 27/07/2004.
Nº 58/2004 - 18/05/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Monteiro Lobato, entre as Ruas Victor Lacorte e Cruzeiro do Sul, desta cidade.
Nº 22/2004 - 09/03/2004 - Permite a instalação de bancos em alvenaria ou similar, sem encosto, no passeio público, junto à parede, na extensão do prédio localizado na Avenida da Saudade nº 75, desta cidade. VETO TOTAL - ACEITO - 01/06/2004
Nº 58/2003 - 26/08/2003 - Permite o desmembramento de parte do imóvel localizado à Avenida João Batista de Oliveira nº 528, para ser anexado ao imóvel onde está situado o prédio nº 431 da Rua Bahia, desta cidade.
Nº 55/2003 - 19/08/2003 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 120, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que verificando-se fogo ou queimada em imóvel urbano não edificado (terreno), somente será passivo de multa quando efetivamente constatada a autoria. ARQUIVADO - 14/10/2003.
Nº 50/2003 - 05/08/2003 - Permite o desmembramento de área territorial, acima de 180 metros quadrados extraída de área maior, para utilização de consultórios médicos, dentários, fisioterápicos, psicólogos e afins. Nova Redação: Permite o desmembramento de área territorial, acima de 180 metros quadrados extraída de área maior, do imóvel localizado a Avenida Bento de Abreu nº 532, para utilização de consultório médico.
Nº 40/2003 - 21/07/2003 - Estabelece percentual de concordância de proprietários vizinhos nos projetos de mudanças de zoneamento e instalação de indústria, comércio ou prestação de serviços no Município e dá outras providências. ARQUIVADO - 11/02/2004.
Nº 20/2003 - 03/04/2003 - Proíbe propaganda com fins comerciais, por meio de alto-falantes instalados em veículos automotores ou em qualquer outro tipo de locomoção, no perímetro compreendido entre as Ruas 9 de Julho e São Bento e as Avenidas Dom Pedro II e São Geraldo, desta cidade. ARQUIVADO - 07/10/2003.
Nº 16/2003 - 01/04/2003 - Permite a regularização do imóvel sito a Rua dos Libaneses nº 1915, esquina com a Avenida Martinho Gerhard Rolfsen, alterando a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), bem como autorizado o uso do imóvel como comércio e serviços.
Nº 11/2003 - 25/03/2003 - Acrescenta a Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999 - Zona Especial de Comércio 1 - (ZEC-1), que alterou a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), a atividade: - Banca de Jornais e Revistas.
Nº 4/2003 - 18/02/2003 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 120, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que os proprietários de imóveis que tiverem junto a seu muro fronteiriço,laterais e de fundos a planta da espécie "Hera-Ficus Pumila" (Unha de Gato) ou outras que possam causar riscos a integridade física de pessoas ou transtornos aos vizinhos, deverão proceder regularmente a poda toda vez que as ramificações desta estejam invadindo a propriedade alheia.
Nº 16/2002 - 17/09/2002 - Proíbe no Município de Araraquara a veiculação de propaganda sem que esteja especificado o endereço da empresa interessada e dá outras providências.
Nº 4/2002 - 11/04/2002 - Regulamenta a aplicação do disposto no parágrafo 1º, do artigo 205, da Lei Orgânica do Município, para efeito de remissão de créditos tributários.