Pauta da sessão - 76ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta da sessão
Data: 25/08/2026
Assunto: .
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 19/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e a Lei Complementar nº 882, de 2017 (Planta Genérica de Valores), e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 333/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY
Denomina-se Avenida Tenente PM Nathanael Faustino da Silva via pública da sede do Município..
Projeto de Lei nº 335/2026
INICIATIVA: MARCÃO DA SAÚDE
Denomina Ricardo Lupo o dispositivo viário localizado no encontro da Avenida Manoel de Abreu com a Rua Lázaro Mendes Ferreira e a Rua Luiz Sotratti no bairro Vila Sedenho..
Projeto de Lei nº 336/2026
INICIATIVA: MARCELINHO
Denomina Rua Ronaldo Hercílio de Azevedo Mattos via pública da sede do Município..
Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Programa Guri, pelos 20 anos de atuação na cidade de Araraquara..
Projeto de Resolução nº 9/2026
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a (1) alterar a forma de contabilização das propostas de denominações de bens públicos municipais; e (2) disciplinar a possibilidade de o auxiliar direto do Prefeito ser convocado para uma reunião com os vereadores..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 33/2026
INICIATIVA: Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo - COMCEDIR
Nome: Luciana Aparecida Antonio Gonçalves
Tema: Alteração da Lei do Comcedir-Compir
Breve manifestação sobre o tema: Fortalecer os conselhos municipais é fortalecer a democracia, a participação social e a capacidade dos territórios de responderem aos desafios históricos da desigualdade racial..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 1882/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão do Projeto de Lei nº 334/2026 na Ordem do Dia da 76ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 181/2026
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal das Artes Marciais”, a ser celebrada anualmente na primeira semana de julho.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 187/2026
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Julho Verde – Mês de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço”, a ser realizado anualmente no referido mês.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 296/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Denomina Parque Arquiteto Aderson Passos Neto área verde da sede do Município.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 297/2026
INICIATIVA: JOÃO CLEMENTE
Altera a Lei nº 11.739, de 10 de dezembro de 2025, de modo a especificar a localização das vias denominadas.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 301/2026
INICIATIVA: MARCELINHO, RAFAEL DE ANGELI
Denomina Rua João de França de Souza via pública da sede do Município.
Tem redação final..
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 302/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Altera a Lei nº 11.957, de 17 de junho de 2026, para corrigir erro material constante de seu artigo 1º.
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 322/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo, que passa a denominar-se Conselho Municipal da Igualdade Racial - COMPIR Araraquara, e dá outras providências.
OFICIOSEGOV N 224/2026. Tem redação final..