Projeto de Lei Complementar nº 19/2026
Tipo: Executivo
Data: 19/08/2026
Processo: 413/2026
Protocolo: 08984/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e a Lei Complementar nº 882, de 2017 (Planta Genérica de Valores), e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 231/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/08/2026 | 1,2 MB | ||
| OFICIOSEGOV N 231.2026 - ALTERA A LC Nº 17.1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E A LC Nº 882.2017 (PLANTA GENÉRICA DE VALORES) | 19/08/2026 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 25/08/2026
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/08/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026 | 25/08/2026 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026 - Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores, altera a Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 76ª Sessão Ordinária de 2026 | 25/08/2026 | Turno único de discussão e votação |