Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026
Data: 25/08/2026
Protocolo: 09113/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026 - Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores, altera a Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 234/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/08/2026 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/08/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 19/2026 | 19/08/2026 | Altera a Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e a Lei Complementar nº 882, de 2017 (Planta Genérica de Valores), e dá outras providências. |