Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/06/1974

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: ANUAR HADDAD

Assunto: Declara de utilidade pública, para posterior desapropriação por via amigável ou judicial, todos os judicial situados na quadra compreendida pelas ruas 9 de Julho e São Bento e Avenidas Brasil e São Paulo, desta cidade.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3643, Lei Ordinária Nº 3040

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 38/1974

Data: 06/06/1974

Situação: Histórica

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio entre o Município de Araraquara e o Departamento de Águas e Energia Elétrica, da Secretaria dos Serviços de Obras Públicas do Estado do São Paulo, para a execução dos serviços de canalização de Córre

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 46/1974

Data: 05/06/1974

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito no valor de Cr$ 50.000,00, suplementar ao crédito adicional especial aberto pela lei no. 2.031, de 5/2/1974, destinado a atender despesas com a complementação de reforma, ampliação e adaptação do antigo Paço Municipal

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 44/1974

Data: 05/06/1974

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a concessão de um auxílio no valor de Cr$ 30.000,00 ao Fundo Araraquarense de Bolsas de Estudos, complementando o já concedido através da lei no. 2.033, de 14/02/1974.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 37/1974

Data: 04/06/1974

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 1.393.000,00, suplementar à diversas dotações orçamentárias vigentes.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 45/1974

Data: 31/05/1974

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a doação de uma área de terreno com 872,00 m2, localizada na Vila Xavier, ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Araraquara, destinada à construção de sua sede social própria.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 34/1974

Data: 30/05/1974

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SÍMBOLOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre os símbolos do Município de Araraquara e dá outras providências. (Brasão de Armas e Bandeira Municipal).

Altera: Lei Ordinária Nº 1119

Alterada por: Lei Ordinária nº 8735

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 36/1974

Data: 23/05/1974

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: SAMUEL BRASIL BUENO

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 175.000,00, suplementar a dotação orçamentária vigente, do Poder Legislativo.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 35/1974

Data: 23/05/1974

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora de Fátima e Beneficência Portuguesa de Araraquara, visando a realização de estágio e aulas de prática profissional aos discentes do Curso de Habilitação Técnico em Enfermage

Altera: Lei Ordinária Nº 2019

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 33/1974

Data: 15/05/1974

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a alienação, mediante concorrência pública, de uma área de terreno pertencente ao Município, localizada na Rua Barão do Rio Branco, na Vila Xavier, desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 31/1974

Data: 15/05/1974

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Concede prazo para a regularização de prédios, acréscimos ou reformas, concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 26/1974

Data: 14/05/1974

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Dispõe sobre a correção da numeração de prédios da cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 29/1974

Data: 02/05/1974

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 51.000,00, suplementar à diversas verbas orçamentárias vigentes.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 30/1974

Data: 24/04/1974

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: PLANO DIRETOR

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Dispõe sobre a ampliação da zona comercial, prevista na lei no. 1.794, de 26 de julho de 1971 (Plano Diretor e Codificação de Normas para as Construções, os Loteamentos e Zoneamento).

Altera: Lei Ordinária Nº 1794

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 21/1974

Data: 09/04/1974

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, especial, até o limite de Cr$ 25.000,00, destinado a atender despesas com a complementação das obras das futuras instalações da 1a. Companhia de Policia Militar do 13o. Batalhão Policial de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 22/1974