Procedimento Legislativo Nº 31/1974
Data: 30/04/1974
Processo: 31/1974
Protocolo: 00031/1974
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 026/1974 - Dispõe sobre a alienação, mediante concorrência pública, de uma área de terreno pertencente ao Município, localizada na Rua Barão do Rio Branco, na Vila Xavier, desta cidade. LEI Nº 2.055, de 15/05/1974.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2055 | 15/05/1974 | Dispõe sobre a alienação, mediante concorrência pública, de uma área de terreno pertencente ao Município, localizada na Rua Barão do Rio Branco, na Vila Xavier, desta cidade. |