Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/11/1963

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede isenção de impostos e dispõe sobre a não incidência do imposto de diversões publicas nos ingressos vendidos nos cinemas, que se instalarem ou se adaptarem na sede do Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 160/1963

Data: 05/11/1963

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO

Assunto: Dispõe sobre a aplicação de cinqüenta por cento do produto verificado com a venda da Fazenda Santo Antonio, na aquisição de imóvel destinado ao funcionamento da Câmara Municipal e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 64/1963

Data: 05/11/1963

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Concede anistia fiscal até 30 de novembro de 1963, aos contribuintes em atraso com os Impostos e Taxas Municipais, os quais poderão liquidar seus débitos fiscais, sem a respectiva multa.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1296

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 164/1963

Data: 30/10/1963

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício de 1964,

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 170/1963

Data: 30/10/1963

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: Suplementa em Cr$ 2.500.000,00, a verba 931 - 8 99 4 - Despesas com as festividades comemorativas da "Semana de Araraquara", do orçamento vigente.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 178/1963

Data: 30/10/1963

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: Denomina Avenida Octaviano de Arruda Campos, a via pública conhecida por Avenida 6, dos loteamentos Cidade Industrial e Jardim Paulistano, com inicio na confluência das Avenidas das Industrias e 9a. Travessa.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 79/1963

Data: 30/10/1963

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: Denomina "Praça Coronel João de Almeida Leite Moraes", o logradouro público a ser construído na Vila Presidente Dutra.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 77/1963

Data: 30/10/1963

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Turismo de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 76/1963

Data: 25/10/1963

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Altera a tabela do artigo 1o., da lei 1106, de 16/5/1962, que isenta do imposto "inter-vivos", a aquisição de prédio para morada do adquirente

Altera: Lei Ordinária Nº 1106

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 175/1963

Data: 17/09/1963

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: ÁLVARO WALDEMAR COLINO

Assunto: Concede auxílio anual ao 15o. Quarteirão de Amigos de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 110/1963

Data: 11/09/1963

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Oficializa o Concurso "Miss Araraquara".

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 133/1963

Data: 11/09/1963

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Abre crédito especial, destinado a atender a aquisição da Obra "Great Books", Edição da Enciclopédia Britânica.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 161/1963

Data: 27/08/1963

Situação: Histórica

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Dispõe sobre a doação de terreno à Igreja Evangélica "Avivamento Bíblico", destinado ao Departamento de Assistência Social daquela Igreja.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 142/1963

Data: 27/08/1963

Situação: Histórica

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Contribui para auxiliar a realização, nesta cidade, do Congresso Regional da Juventude Operária Católica.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 148/1963

Data: 27/08/1963

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: CAETANO NIGRO

Assunto: Autoriza o Prefeito a receber em doação, área de terreno de propriedade do Sr. Jorge Borges Corrêa e outros, ou seus sucessores, e a doá-la ao Esporte Clube Andaraí, desta cidade.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1278

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 141/1963