Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/08/1948

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a Prefeitura a contrair com a Fazenda do Estado de São Paulo, um emprestimo até a importância de Cr$3.596.000,00, destinado à conclusao dos serviços de abastecimento de agua e rede de esgotos sanitarios da sede do Município.

Altera: Lei Ordinária nº 3

Alterada por: Lei Ordinária Nº 42

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 150/1948

Data: 30/06/1948

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito no valor de Cr$9.600,00, suplementar a dotaçao orçamentaria codificada sob nºs. 7.1.1 - 8.90.0 - Aposentadorias e Pensoes.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 89/1948

Data: 22/06/1948

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um credito no valor de Cr$31.680,00, suplementar a dotação orçamentária codificada sob nºs. 7.1.1 - 8.90.0 - Aposentadorias e Pensoes.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 46/1948

Data: 29/05/1948

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Declara de utilidade publica, a fim de serem adquiridos pelo Município, mediante desapropriaçao judicial ou por via amigável, imoveis a serem doados ao Governo do Estado de São Paulo, para a instalaçao nesta cidade da 4ª Divisão do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 104/1948

Data: 25/05/1948

Situação: Revogado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: FRANCISCO PEDRO MONTEIRO DA SILVA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a contratar um emprestimo de Cr$3.569.000,00, para fazer face as despesas com a conclusão dos Serviços Novos de Agua e Esgoto de Araraquara.

Alterada por: Lei Ordinária nº 7

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 78/1948

Data: 14/04/1948

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a pagar ate o limite de 5% de honorarios profissionais ao advogado que for contratado, para defender o Municipio na ação ordinaria de nulidade do termo de renovação do contrato de locação do predio de sua propriedade, onde se acha instalado o Hotel Municipal.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 77/1948

Data: 09/04/1948

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO

Assunto: Dispõe sobre a doaçao de uma area de terreno ao Governo do Estado de São Paulo, com 459.800,00m2, encravada na Fazenda Santo Antonio, de propriedade do Municipio, destinada à construçao de um Sanatorio para Tratamento de Tuberculosos Indigentes.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 618, Lei Ordinária Nº 441, Lei Ordinária Nº 279, Lei Ordinária Nº 43

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 63/1948