Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/02/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão - OCA), acrescendo imóveis a serem utilizados no OCA.

Observações: Ofício nº 040/2020-SJC

Altera: Lei Complementar nº 911

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 1/2020

Data: 30/01/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: EDISON JOSÉ SOARES

Assunto: Cria o sistema de reuso de água de chuva, poços ou valas de infiltração, institui a sua obrigatoriedade nos imóveis localizados no Município e dá outras providências.

Revoga: Lei Complementar nº 865

Alterada por: Lei Complementar nº 936

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 19/2019