Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/12/1983

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura no Departamento Autônomo de Água e Esgoto, de um crédito adicional no valor de CR$ 14.500.000,00, suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes (despesas com o pessoa civil e obrigações patronais).

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 197/1983

Data: 05/12/1983

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio de Cooperação Técnica e Financeira com a Secretaria da Educação do Governo do Estado de São Paulo, objetivando a execução do Programa de Educação Pré-Escolar no Município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 201/1983

Data: 05/12/1983

Situação: Histórica

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a lei no. 147, de 08 de novembro de 1.951, que doou imóvel de propriedade do Município, à Sociedade Civil "Lar Juvenil Araraquarense Domingos Sávio", com sede nesta cidade, destinado a educação e proteção de menores do sexo masculino considerados l

Altera: Lei Ordinária Nº 147

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 202/1983

Data: 05/12/1983

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de Cr$.. 500.000,00, para atender despesas com a construção de Reservatório D'água no Aeroporto Bartholomeu de Gusmão, desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 196/1983

Data: 25/11/1983

Situação: Histórica

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Proíbe o plantio das plantas conhecidas por "coroa de cristo" ou "colchão de noiva", "rosas", "cactos" e outras.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3112

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 135/1983

Data: 22/11/1983

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 1723, Lei Ordinária Nº 1731, Lei Ordinária Nº 1843, Lei Ordinária Nº 1966, Lei Ordinária Nº 2018, Lei Ordinária Nº 2047, Lei Ordinária Nº 2190, Lei Ordinária Nº 2346, Lei Ordinária Nº 2343, Lei Ordinária Nº 2345, Lei Ordinária Nº 2347, Lei Ordinária Nº 2344, Lei Ordinária Nº 2349

Revoga: Lei Ordinária nº 1764

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3840, Lei Ordinária Nº 3652, Lei Ordinária Nº 3645, Lei Ordinária Nº 3640, Lei Ordinária Nº 3639, Lei Ordinária Nº 3594, Lei Ordinária Nº 3553, Lei Ordinária Nº 3561, Lei Ordinária Nº 3416, Lei Ordinária Nº 3264, Lei Ordinária Nº 3258, Lei Ordinária Nº 3257, Lei Ordinária Nº 3237, Lei Ordinária Nº 3192, Lei Ordinária Nº 3152, Lei Ordinária Nº 3135

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 183/1983

Data: 22/11/1983

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação no quadro de pessoal do Gabinete do Prefeito do cargo de assessor de Imprensa.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 188/1983

Data: 22/11/1983

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de CR$ 8.100.000,00, suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes (despesas obrigatórias do DAAE com pessoal civil e obrigações patronais).

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 190/1983

Data: 22/11/1983

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a revogação do parágrafo 4o., do artigo 9o., da Lei no. 3.000, de 20 de Outubro de 1.983, que dispõe sobre execução de pavimentação e de obras preliminares, mediante permissão, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3000

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 193/1983

Data: 22/11/1983

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, até o limito de CR$ 12.910.000,00, para atender despesas com aquisição de Aparelhos Telefônicos.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 189/1983

Data: 21/11/1983

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a transferência da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, imóvel com 128,18 m2, localizado na Via Expressa, entre as Avenidas Portugal e Duque de Caxias, desta cidade e autoriza a sua alienação para proprietário lindeiro.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 178/1983

Data: 18/11/1983

Situação: Histórica

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a autorização para concessão de Auxilio Financeiro ao Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL, desta cidade, no valor de R$ 200.000,00.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 182/1983

Data: 18/11/1983

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de CR$ 600.000,00, suplementar a dotação orçamentária vigente, codificada sob nos. 2 1 2 0 - Material de Consumo (despesas para com a 1a. Companhia de Policiamento desta cidade).

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 181/1983

Data: 18/11/1983

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a alteração de valores da escala de referências de vencimentos do pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 192/1983

Data: 18/11/1983

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a alteração dos valores da escala de referências de vencimentos, salários e proventos dos servidores do Poder Executivo e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 1939

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 191/1983