Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/12/1977

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: alterando a lista de serviços e alíquotas de que trata o artigo 159, da lei no. 1723, de 17/12/1969, que instituiu o Código Tributário Municipal.

Altera: Lei Ordinária nº 1723

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3021

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 125/1977

Data: 23/12/1977

Situação: Histórica

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispondo sobre serviços de pavimentação, colocação de guias e sarjetas e extensão das redes de água e esgoto e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2355

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 134/1977

Data: 23/12/1977

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Alterando a redação dos artigos 123 e 130, da lei no. 1723, de 17/12/1969, que instituiu o Código Tributário Municipal, referentes aos Impostos Territorial Urbano e Predial.

Altera: Lei Ordinária nº 1723

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3021

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 123/1977

Data: 23/12/1977

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dando nova redação aos artigos 208 e 209, da lei no. 1723, de 17/12/1969, que instituiu o Código Tributário Municipal disciplinando o lançamento e a cobrança da Taxa Rodoviária.

Altera: Lei Ordinária nº 1723

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3021

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 121/1977

Data: 23/12/1977

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Instituindo a Unidade Fiscal (UF), como valor de referência, em substituição ao salário-mínimo, adotado pela lei no. 1723, de 17/12/1969, que instituiu o Código Tributário Municipal.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3021

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 120/1977

Data: 23/12/1977

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescentando parágrafos ao artigo 42, da lei no. 1723, de 17/12/1969, que instituiu o Código Tributário Municipal, disciplinando a incidência da correção monetária e o parcelamento de créditos tributários.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3021

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 119/1977

Data: 23/12/1977

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Alterando a nomenclatura e forma de cobrança de diversas taxas previstas na lei no. 1723, de 17/12/1969, que instituiu o Código Tributário Municipal.

Altera: Lei Ordinária nº 1723

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3021

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 124/1977

Data: 23/12/1977

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispondo sobre a celebração de convênio com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A, visando a instalação de Tesourarias nos distritos de Gavião Peixoto e Motuca.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 133/1977

Data: 23/12/1977

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispondo sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 120.000,00, suplementar à dotação orçamentária vigente, codificada sob nos 4 1 4 0 . 00 - Material Permanente.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 135/1977

Data: 23/12/1977

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispondo sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 1.735.000,00, suplementar à dotações orçamentárias vigentes.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 130/1977

Data: 23/12/1977

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispondo sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 500.000,00, suplementar a dotação orçamentária vigente, codificada sob nos. 4 1 3 0 - 00 - Equipamentos e Instalações.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 137/1977

Data: 23/12/1977

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispondo sobre a abertura de um cré-dito adicional no valor de Cr$ 150.000,00, suplemen-tar a dotação orçamentária vigente, codificada sob nos. 4 1 4 0 - 00 - Material Permanente.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 136/1977

Data: 23/12/1977

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispondo sobre a cobrança do Imposto Predial Urbano, no exercício de 1978, com o acréscimo de 50% do valor cobrado em 1977 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 131/1977

Data: 08/12/1977

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispondo sobre a celebração de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo, visando a execução dos ser-viços de canalização do Córrego da Servidão.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 128/1977

Data: 02/12/1977

Situação: Histórica

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Introduzindo modificações na lei no. 1742, de 29/08/1970, que dispõe sobre a concessão gratuita de plantas para a construção de prédios residenciais destinadas à casa própria e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1742

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2450

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 96/1977