Procedimento Legislativo Nº 96/1977
Data: 04/10/1977
Processo: 96/1977
Protocolo: 00096/1977
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 069/1977 - Introduz modificações na lei nº 1742, de 29/08/1970, que dispõe sobre a concessão gratuita de plantas para a construção de prédios residenciais destinadas à casa própria e dá outras providências. LEI Nº 2.335, de 02/12/1977.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2335 | 02/12/1977 | Introduzindo modificações na lei no. 1742, de 29/08/1970, que dispõe sobre a concessão gratuita de plantas para a construção de prédios residenciais destinadas à casa própria e dá outras providências. |