Câmara Municipal de Araraquara

Lei Ordinária Nº 1081

Data: 11/12/1961

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO

Assunto: Dispõe sobre o recebimento do Imposto de Transmissão Inter-Vivos, pelo compromissário comprador ou cessionários, desde que faça até abril de 1962.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 294/1961

Lei Ordinária Nº 1080

Data: 11/12/1961

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: Suplementa em Cr$ 300.000,00, a verba 111 - 8 01 4 - Despesas Diversas, do orçamento vigente.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 297/1961

Lei Ordinária Nº 1079

Data: 09/12/1961

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a concessão de auxílios na forma que indica, para o exercício de 1961.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 261/1961

Lei Ordinária Nº 1078

Data: 09/12/1961

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: Revoga a Lei no. 930, de 17/4/1961, que declara de utilidade pública imóvel de propriedade de Gallo Carpini ou seus sucessores, destinado a abertura da Av. Cônego Jeronimo Cesar, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 930

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 282/1961

Lei Ordinária Nº 1077

Data: 09/12/1961

Situação: Revogado

Classificação: PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Constitue a Comissão do Plano Diretor do Município e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1736

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 201/1961

Lei Ordinária Nº 1076

Data: 09/12/1961

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 173.301,80, destinados ao pagamento das despesas com os festejos ao 144o. aniversário de fundação de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo nº 287/1961

Lei Ordinária Nº 1075

Data: 06/12/1961

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Introduz alterações no orçamento vigente, para atender, a arrecadação do Imposto Sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária Inter-Vivos e do Imposto Rural.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 257/1961

Lei Ordinária Nº 1074

Data: 02/12/1961

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revaloriza os padrões de vencimentos dos funcionários municipais em 40%, a partir de 1/1/1962, com exclusão do Padrão A, que passa a ser fixado em Cr$ 13.000,00

Altera: Lei Ordinária Nº 872

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 291/1961

Lei Ordinária Nº 1073

Data: 29/11/1961

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Abre um crédito especial no valor de Cr$ 1.221.242,00, destinado ao pagamento de várias despesas.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 292/1961

Lei Ordinária Nº 1072

Data: 29/11/1961

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 10.769.190,00.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 293/1961

Lei Ordinária Nº 1071

Data: 29/11/1961

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal, a assinar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem, para a efetivação, por este, dos serviços de pavimentação de acesso ao Hospital Sanatório, partindo da Av. Bento de Abreu, atravessando a Vila Velosa e ligando a e

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 258/1961