Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/12/1953

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO

Assunto: dispõe sobre a porcentagem a ser dispendida com pessoal fixo e variável.
" despesa com pessoal fixo da Prefeitura ".

Alterada por: Lei Ordinária Nº 340

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 125/1953

Data: 07/12/1953

Situação: Histórica

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: JOSÉ ALFREDO AMARAL GURGEL

Assunto: dispõe sobre a instalaçao de tubos de escapamento na parte superior dos onibus. transporte coletivo

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 67/1953

Data: 07/12/1953

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: JOSÉ ALFREDO AMARAL GURGEL

Assunto: concede pensao mensal à Da. Izaltina Maria Moreira, viuva do ex-servidor municipal João Clemente Moreira.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 156/1953

Data: 07/12/1953

Situação: Histórica

Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: institue o Serviço de Transito no Municipio e dispõe sobre a sua regulamentaçao e fiscalizaçao.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 324

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 96/1953

Data: 07/12/1953

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO

Assunto: concede favores fiscais a todo e aquele que construir, por sua conta e sem onus para o Município, o calçamento da via publica que der frente para a sua propriedade, localizada na sede do Município.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 331

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 104/1953

Data: 07/12/1953

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercicio de 1954 em Cr$ 22.968.000,00.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 109/1953

Data: 05/12/1953

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre abertura de credito no valor de Cr$ 2.142.472,60, suplementar a várias verbas do orçamento vigente.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 110/1953

Data: 05/12/1953

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: dispõe sobre abertura de credito especial no valor de Cr$ 50.000,00, destinado a auxiliar a realização, nesta cidade, da II Convençao dos Jornalistas do Interior.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 155/1953

Data: 05/12/1953

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: dispõe sobre abertura de credito especial no valor de Cr$ 204.463,80, destinado a atender as despesas com concessoes de aposentadorias e diferenças de vencimentos de servidores municipais, bem como, de serviços de ordem administrativa.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 111/1953

Data: 05/12/1953

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA

Autoria: ANDRÉ LIA

Assunto: considera de utilidade publica a "Associaçao Comercial e Industrial de Araraquara" e a "Associaçao Paulista de Medicina Secçao Regional de Araraquara".

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 69/1953

Data: 05/12/1953

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: LUTERO SILVA JUNIOR

Assunto: autoriza a Prefeitura Municipal a pagar despesas de certidoes, com referencia ao terreno a ser doado pelo Sr. Jose Melhado, ao Estado de São Paulo, para construçao de um Grupo Escolar.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 99/1953

Data: 05/12/1953

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: abre credito especial no valor de Cr$ 83.010,00, para pagamento do adicional devido aos servidores municipais beneficiados pela Lei nº 180, de 31/05/52.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 130/1953

Data: 17/11/1953

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: dispõe sobre abertura de credito no valor de Cr$ 3.000,00, suplementar à verba 1 1 1 - 8 01 3.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 131/1953

Data: 27/10/1953

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: JOSÉ ALFREDO AMARAL GURGEL

Assunto: extende a todos os servidores municipais os beneficios de que trata a Lei nº 188, de 11/07/52.

Altera: Lei Ordinária Nº 188

Alterada por: Lei Ordinária Nº 395

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 116/1953

Data: 26/10/1953

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO

Assunto: dispõe sobre a colocaçao de letreiros, placas, cartazes, anuncios, boletins, andaime, tapumes, etc. para fins de publicidade e ou propaganda comercial e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 600

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 65/1953