Procedimento Legislativo Nº 65/1953
Data: 16/05/1953
Processo: 65/1953
Protocolo: 00065/1953
Situação: Concluído
Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 46/53
Dispõe sobre a colocação de letreiros, placas, cartazes, anúncios, boletins, andaimes, tapumes etc, e dá outras providências.
LEI PROMULGADA NÚMERO 309
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 309 | 26/10/1953 | dispõe sobre a colocaçao de letreiros, placas, cartazes, anuncios, boletins, andaime, tapumes, etc. para fins de publicidade e ou propaganda comercial e dá outras providências. |