Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/02/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço da dotação destinada à implantação do sistema de prevenção e combate a incêndio das edificações e dependências da sede do DAAE, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 10004, Lei Ordinária nº 10097

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10133

Data: 04/02/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO, MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 566.000,00 (quinhentos e sessenta e seis mil reais), para elaboração do orçamento inicial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 34/2021-SJMRI

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 10004, Lei Ordinária nº 10097

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12474

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 33/2021

Data: 22/01/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece os serviços prioritários a serem disponibilizados aos sujeitos constantes do Cadastro Municipal de Protetores de Animais do Município de Araraquara para o ano de 2021.

Data: 30/12/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, MEIO AMBIENTE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Data: 11/12/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: EDISON JOSÉ SOARES

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 922, de 30 de janeiro de 2020, de modo a dispor sobre imóveis existentes ou em construção que já disponham de cisternas.

Altera: Lei Complementar nº 922

Citada por: Decreto Municipal nº 12465

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 21/2020

Data: 07/12/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, MEIO AMBIENTE, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), para atender despesas com serviços de resgate, abrigamento, recuperação, atendimento, acompanhamento médico veterinário, vacinação, castração, microchipagem e adoção de animais domésticos, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10088

Data: 07/12/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, MEIO AMBIENTE, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), para atender despesas com serviços de resgate, abrigamento, recuperação, atendimento, acompanhamento médico veterinário, vacinação, castração, microchipagem e adoção de animais domésticos, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 0250/2020-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12426

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 248/2020

Data: 11/11/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), autorizando a instituição do Cadastro Municipal Protetores de Animais no município de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 0231/2020 - SJC

Altera: Lei Complementar Nº 827

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 19/2020

Data: 28/09/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE, ORDENAMENTO URBANO, CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Confere a atribuição de fiscalização da Lei Complementar nº 931, de 5 de agosto de 2020, ao órgão que especifica.

Data: 15/09/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Institui o projeto "Nasce uma criança, planta-se uma árvore" e dá outras providências.

Revoga: Lei Ordinária Nº 5538

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 190/2020

Data: 18/08/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10028

Data: 18/08/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, MEIO AMBIENTE, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para prestação de serviços de resgate, abrigamento, atendimento e acompanhamento médico veterinário, bem como de castração, vacinação, microchipagem e adoção de animais domésticos, e dá outras providências.

Observações: Diretoria Legislativa Ofício/SJC nº 0186/2020

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12347

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 187/2020

Data: 11/08/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Valida deliberação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivistico, Biblliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental de Araraquara acerca do tombamento dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.

Cita: Decreto Municipal nº 10758

Data: 05/08/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE, ORDENAMENTO URBANO, CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Proíbe o uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Araraquara e no distrito de Bueno de Andrada no período compreendido entre as 22:00 e 6:00 horas.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 15/2020

Data: 01/07/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece os preços públicos para custear as despesas relativas ao abrigo, cuidados médicos veterinários ou alimentação adequada disponibilizados aos animais que forem apreendidos, recolhidos ou resgatados, em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012.

Regulamenta: Lei Complementar Nº 827

Alterada por: Decreto Municipal nº 12699