Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/05/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta as obrigações tributárias acessórias das pessoas físicas e jurídicas relativas à atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiro.

Revogada por: Decreto Municipal nº 12121

Data: 09/05/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11902

Alterada por: Lei Ordinária nº 9592, Lei Ordinária nº 9597, Lei Ordinária nº 9616, Lei Ordinária nº 9775

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 314/2017

Data: 18/04/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.667, de 02 de março de 2016 (Autoriza a extinção da Companhia Troleibus Araraquara), de modo a dispor que os documentos da empresa Companhia Troleibus Araraquara ficarão sob guarda e gerenciamento da Controladoria do Transporte de Araraquara.

Altera: Lei Ordinária nº 8667

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 99/2018

Data: 27/03/2018

Situação: Revogado

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o Decreto nº 8.084, de 23 de março de 2004 e dá outras providências.

Altera: Decreto Municipal Nº 8084

Revogada por: Decreto Municipal nº 12231

Data: 25/01/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRANSPORTES, TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais, e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 9458

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11940

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 304/2017

Data: 09/11/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8753, Lei Ordinária nº 8864

Data: 06/09/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO, TRANSPORTES, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), referente a despesas com Transporte Escolar Terceirizado destinado a alunos do ensino fundamental público residentes em área rural, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8753, Lei Ordinária nº 8864

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11479

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 251/2017

Data: 06/09/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO, TRANSPORTES, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.690.000,00 (um milhão, seiscentos e noventa mil reais), referente a despesas com Transporte Escolar Terceirizado, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8753, Lei Ordinária nº 8864

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11478

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 250/2017

Data: 06/09/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO, TRANSPORTES, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 3.535.600,00 (três milhões, quinhentos e trinta e cinco mil e seiscentos reais), referente a despesas com Transporte Escolar Terceirizado, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8753, Lei Ordinária nº 8864

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11477

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 247/2017

Data: 31/07/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: LUCAS MATEUS GRECCO

Assunto: Altera a Lei nº 6.352, de 9 de dezembro de 2005 (Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil), incluindo (1) disposição sobre a caracterização das caçambas metálicas e (2) nova infração.

Altera: Lei Ordinária nº 6352

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11603

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 137/2017

Data: 26/07/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais), para remanejamento entre dotações destinadas à folha de pagamento, à aquisição de materiais e contratação de serviços visando à execução de pequenas reformas nos próprios da autarquia, bem como para a construção de uma guarita no Poço Rodovia, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8753, Lei Ordinária nº 8864

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11440

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 209/2017

Data: 29/06/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa tarifa para o transporte coletivo urbano do Município e dá outras providências.

Data: 22/06/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, TRANSPORTES, TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais), para atender despesas com reforma, ampliação e manutenção da Praça de Pedágio do Distrito de Bueno de Andrada e com a manutenção e melhorias a serem realizadas na estrada vicinal Ara-080 – Graciano da Ressureição Affonso, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8079, Lei Ordinária nº 8753, Lei Ordinária nº 8864

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11410

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 180/2017

Data: 07/06/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a Controladoria do Transporte de Araraquara a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para atender despesas com manutenção e serviços da Controladoria e monitoramento das linhas urbanas municipais, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8753, Lei Ordinária nº 8864

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11395

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 164/2017

Data: 31/05/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a Controladoria do Transporte de Araraquara a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender às despesas com obras de adequação e manutenção no Terminal Central de Integração, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8753, Lei Ordinária nº 8864

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11391

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 150/2017