Câmara Municipal de Araraquara

Assunto: Regulamenta o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos e Diretrizes Urbanísticas de Araraquara (Graproara), subordinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, cujo objetivo é centralizar, coordenar, integrar e agilizar o ciclo de produção e o trâmite de análise dos projetos, dos empreendimentos, dos estudos e dos relatórios de impacto e viabilidade urbanística apresentados para apreciação da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 262/2019-SJC

Revoga: Decreto Municipal Nº 8152

Regulamenta: Lei Complementar nº 850

Revogada por: Lei Ordinária nº 10252

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 293/2019

Decreto Municipal nº 11945

Data: 30/04/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a ampliação da abrangência da Área Azul nas vias públicas e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 7058

Decreto Municipal nº 11941

Data: 24/04/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Convoca a Conferência Municipal de Política Urbana e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9042

Lei Complementar nº 902

Data: 04/04/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS, ORDENAMENTO URBANO, LIMPEZA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera, no âmbito do Programa “Araraquara contra a Dengue”, a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 e a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 18, Lei Complementar Nº 22

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 3/2019

Lei Ordinária nº 9503

Data: 18/03/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Dispõe sobre o procedimento de remoção, reforma, remodelação, readequação, descarte, pintura e outras obras envolvendo áreas destinadas ao passeio público (calçadas) revestidas de lajes de arenito da Formação Botucatu.

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12095

Alterada por: Lei Ordinária nº 9972

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 287/2018

Lei Complementar nº 901

Data: 27/02/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 13/2018

Decreto Municipal nº 11867

Data: 19/12/2018

Situação: Revogado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede a aprovação definitiva do loteamento residencial popular "IPÊ AMARELO".

Regulamenta: Lei Complementar nº 850

Revogada por: Decreto Municipal nº 12163

Decreto Municipal nº 11863

Data: 14/12/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Parametriza as orientações para a denominação de ruas e avenidas e para a numeração predial para os novos empreendimentos e edificações
no Municfpio de Araraquara.

Decreto Municipal nº 11823

Data: 19/10/2018

Situação: Revogado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede a aprovação definitiva do Loteamento de Interesse Social "RESIDENCIAL MONTE CARLO".

Regulamenta: Lei Complementar nº 850

Revogada por: Decreto Municipal nº 11959

Decreto Municipal nº 11811

Data: 03/10/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta o Art. 14 da Lei Complementar nº 893, de 24 de agosto de 2018.

Regulamenta: Lei Complementar nº 893

Lei Ordinária nº 9375

Data: 12/09/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 4.054.366,01 (quatro milhões, cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais e um centavo), para atender às despesas recapeamento asfáltico tipo CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) em diversas vias do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 241/2018