Data: 19/11/1958
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: LIMPEZA PÚBLICA
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a industrialização do lixo e dá outras providencias.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 824
Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 122/1958
Data: 28/08/1958
Autoria: ANTONIO SARAIVA
Assunto: Dispõe sobre a limpeza de terrenos, construção de muros e passeios e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 1171
Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 43/1958
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