Procedimento Legislativo Nº 43/1958
Data: 02/04/1958
Processo: 43/1958
Situação: Não especificado
Autoria: ANTONIO SARAIVA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 29/58 - Dispõe sobre a limpeza de terrenos e dá outra providências.
LEI 678, DE 28/8/58, PROMULGADA P/ PREFEITO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 678 | 28/08/1958 |
Dispõe sobre a limpeza de terrenos, construção de muros e passeios e dá outras providências.
Autoria: ANTONIO SARAIVA |