Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/09/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE, ORDENAMENTO URBANO, CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Confere a atribuição de fiscalização da Lei Complementar nº 931, de 5 de agosto de 2020, ao órgão que especifica.

Data: 05/08/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10015

Data: 05/08/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para prestação de serviços de tapa-buraco nas vias do Município, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 171/2020-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12333

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 173/2020

Data: 05/08/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE, ORDENAMENTO URBANO, CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Proíbe o uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Araraquara e no distrito de Bueno de Andrada no período compreendido entre as 22:00 e 6:00 horas.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 15/2020

Data: 04/08/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providencias.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Data: 20/07/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, HABITAÇÃO

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Dispõe sobre a execução de edificações diversas no Município com a utilização de containers, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 11/2020

Data: 20/05/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ORDENAMENTO URBANO, HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014 (Estabelece o Plano Regulador de Parcelamento de Solo), prevendo hipótese de desafetação de área institucional.

Observações: Ofício nº 056/2020-SJC. Acompanha Emenda nº 01, de autoria do Vereador Elias Chediek

Altera: Lei Complementar nº 851

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 4/2020

Data: 13/05/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Outorga perm1ssoes de uso das áreas públicas localizadas no loteamento Residencial Village Damha Araraquara IV e dá outras providências.

Cita: Lei Complementar nº 851

Alterada por: Decreto Municipal nº 12270

Data: 13/05/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Aprova, em caráter definitivo, o loteamento Residencial Village Damha Araraquara IV e dá outras providências.

Cita: Lei Complementar nº 850, Lei Complementar nº 851

Alterada por: Decreto Municipal nº 12286

Data: 30/01/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, TRÂNSITO E TRÁFEGO, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 207.089,79 (duzentos e sete mil e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos), para a implantação da rotatória na Rua Ivo Antonio Magnani, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 027/2020-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12197

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 30/2020

Data: 21/01/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO, ORDENAMENTO URBANO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a regulamentação § 2º, do artigo 13, da Lei Complementar nº 912, de 09 de setembro de 2019.

Regulamenta: Lei Complementar Nº 18

Cita: Lei Complementar nº 912

Data: 03/01/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, UTILIDADE PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, um lote localizado no Jardim Santa Adélia, e dá outras providências.

Data: 18/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede a aprovação defitnitiva do loteamento residencial popular "IPÊ AMARELO".

Cita: Lei Ordinária nº 6766, Lei Complementar nº 850

Revoga: Decreto Municipal nº 11867

Alterada por: Decreto Municipal nº 13067

Data: 12/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA)), de modo a reformular pontualmente dispositivos para melhor aplicabilidade do Programa, e dá outra providência.

Observações: Ofício nº 363/2019-SJC. Acompanham as Emendas nº 02 e 03, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 20/2019

Data: 06/11/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014 (Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara), de modo a (1) aumentar para 70 metros a extensão das faixas correspondentes a áreas de preservação permanente ao longo de cada uma das margens dos cursos d'água, fundos de vale ou talvegues do conjunto das redes hídricas que configuram o espaço urbano municipal; e (2) alterar o Mapa Estratégico de Gestão do Planejamento - Regiões do Orçamento Participativo e o Mapa Estratégico do Modelo Espacial e Zoneamento Urbano.

Observações: Ofício nº 174/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária Nº 8095, Lei Complementar nº 850

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 10/2019