Projeto de Lei nº 173/2020
Tipo: Executivo
Data: 30/07/2020
Processo: 222/2020
Protocolo: 04606/2020
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para prestação de serviços de tapa-buraco nas vias do Município, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 171/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 171.2020 - Crédito Adicional Suplementar - Tapa-buraco - FUMTRAN | .docx | 30/07/2020 | 569,7 KB | |
| 222-2020 | 17/08/2020 | 4,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/08/2020
Objetivo: Para os devidos fins
Resposta: 26/08/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 04/08/2020 - Prazo: 26/08/2020
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Resposta: 05/08/2020
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.015
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10015
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/08/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 7 da Ordem do Dia da 164ª Sessão Ordinária.
Resposta: 04/08/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 04/08/2020
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 164ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 774/2020
Resposta: 04/08/2020
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 04/08/2020 - Prazo: 10/08/2020
Resposta: 04/08/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 58/2020 ao Projeto de Lei nº 173/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/08/2020 - Prazo: 10/08/2020
Resposta: 04/08/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 155/2020 ao Projeto de Lei nº 173/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/08/2020 - Prazo: 10/08/2020
Resposta: 04/08/2020
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 247/2020 ao Projeto de Lei nº 173/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/07/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 183/2020 ao Projeto de Lei nº 173/2020 | 04/08/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 173/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para prestação de serviços de tapa-buraco nas vias do Município, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 247/2020 ao Projeto de Lei nº 173/2020 | 04/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 173/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para prestação de serviços de tapa-buraco nas vias do Município, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 155/2020 ao Projeto de Lei nº 173/2020 | 04/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 173/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para prestação de serviços de tapa-buraco nas vias do Município, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 58/2020 ao Projeto de Lei nº 173/2020 | 04/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 173/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para prestação de serviços de tapa-buraco nas vias do Município, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Lei Ordinária nº 10015 | 05/08/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para prestação de serviços de tapa-buraco nas vias do Município, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 164ª Sessão Ordinária de 2020 | 04/08/2020 | Turno único de discussão e votação |