Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/09/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o Decreto n2 12.685, de 17 de fevereiro de 2021.

Revoga: Decreto Municipal nº 11714, Decreto Municipal nº 12003

Altera: Decreto Municipal nº 12685

Data: 24/09/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera Decreto nº 12.684, de 17 de setembro de 2021.

Revoga: Decreto Municipal nº 11714, Decreto Municipal nº 12003

Altera: Decreto Municipal nº 12684

Data: 22/09/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta o disposto nos§§ 3º-A, 7º e 8º do art. 155 e no art. 176-A, todos da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Complementar nº 17

Revoga: Decreto Municipal nº 8707

Data: 17/09/2021

Situação: Revogado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece atualização monetária da base de cálculo da Taxa de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 8.313, de 12 de outubro de 2014.

Cita: Lei Ordinária Nº 8313

Alterada por: Decreto Municipal nº 12688

Revogada por: Decreto Municipal nº 13048

Data: 15/09/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece atualização monetária dos valores constantes dos Anexos I e II à Lei Complementar nº 882, de 6 de dezembro de 2017, e dos valores venais constantes dos arts. 78 e 104 da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, com redação determinada pela Lei Complementar nº 882, de 2017, e dá outra providência.

Altera: Lei Complementar nº 17, Lei Complementar nº 882

Alterada por: Decreto Municipal nº 13016

Data: 15/09/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Araraquara, dispondo sobre medidas específicas para o lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza face a escritórios de contabilidade inscritos como pessoa jurídica, e dá outra providência.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0256/2021. O projeto está pautado para ser apreciado em primeira discussão e votação na 33ª Sessão Ordinária e, caso aprovado, terá sua segunda discussão e votação já na 34ª Sessão Ordinária.

Altera: Lei Complementar nº 17

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 15/2021

Data: 27/08/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece regras para o lançamento dos tributos municipais que especifica para o exercício de 2022, bem como os prazos de pagamentos respectivos, e dá outras providências.

Alterada por: Decreto Municipal nº 12875

Data: 28/07/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, modificando os tributos a serem lançados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que especifica.

Observações: Ofício nº 174/2021-SJMRI

Altera: Lei Complementar nº 17

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 14/2021

Data: 19/04/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE

Assunto: Dispõe sobre o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2021, instituído pela Lei Complementar nº 942, de 8 de abril de 2021.

Cita: Lei Complementar nº 942

Data: 14/04/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta o parcelamento dos créditos tributários e não tributários do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara e dá outras providências.

Revoga: Decreto Municipal nº 12131

Citada por: Lei Ordinária nº 10409

Data: 08/04/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2021 e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0073/2021

Citada por: Decreto Municipal nº 12555

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 8/2021

Data: 15/03/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Prorroga o prazo para adesão ao lI Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2020, instituído pela Lei Complementar nº 934, de 26 de novembro de 2020.

Cita: Lei Complementar nº 934

Altera: Decreto Municipal nº 12419

Data: 18/02/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Prorroga o prazo para adesão ao lI Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2020, instituído pela Lei Complementar nº 934, de 26 de novembro de 2020.

Altera: Lei Ordinária Nº 934

Cita: Decreto Municipal nº 12419

Data: 27/01/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Prorroga o prazo para adesão ao II Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2020, instituído pela Lei Complementar nQ 934, de 26 de novembro de 2020.

Cita: Decreto Municipal nº 12419, Lei Complementar nº 936

Data: 18/12/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Prorroga o prazo para adesão ao II Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2020, instituído pela Lei Complementar n° 934, de 26 de novembro de 2020.

Prorroga: Lei Complementar nº 934

Cita: Decreto Municipal nº 12419