Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/10/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRANSPORTES, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), referente despesas com transporte escolar terceirizado, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0313/2021

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 10004, Lei Ordinária nº 10097

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12716

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 279/2021

Data: 18/08/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Altera a Lei 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a desobrigar as pessoas com deficiência permanente a fazer prova de vida ou recadastramento para os fins desta lei

Altera: Lei Ordinária nº 8747

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 182/2021

Data: 12/07/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a suspensão, na vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19, da obrigação de apresentação do laudo que especifica, no contexto do licenciamento de veículos para o transporte escolar no Município.

Cita: Lei Ordinária nº 9432

Data: 09/06/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa o valor do Pedágio Municipal da Estrada Vicinal ARA 080, previsto na Lei nº 6.512, de 4 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

Cita: Lei Ordinária nº 6512

Revoga: Decreto Municipal nº 11398

Data: 15/04/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a aquisição de veículos automotores para as atividades de iluminação pública, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 10004, Lei Ordinária nº 10097

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10179

Data: 15/04/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a aquisição de veículos automotores para as atividades de iluminação pública, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0094/2021

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 10004, Lei Ordinária nº 10097

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12549

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 90/2021

Data: 08/04/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, prevendo hipótese de dispensa de exigência de contratação de seguro DPVAT nos termos que especifica.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0078/2021

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 81/2021

Data: 02/03/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza, na constância do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19,a realizaçãode desembarque de mulheres, dos veículos de transporte público coletivo, fora dos pontos fixados pela Controladoria do Transporte de Araraquara, a partir das 20 (vinte) horas.

Cita: Decreto Municipal nº 12236

Data: 09/02/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Suspende a vistoria dos veículos licenciados para a prestação do serviço de táxi no Município.

Cita: Decreto Municipal nº 12231

Data: 20/01/2021

Situação: Revogado

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa tarifa para o transporte coletivo urbano do Município e dá outras providências.

Revogada por: Decreto Municipal nº 12780

Data: 29/07/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Controladoria do Transporte de Araraquara, e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Data: 26/06/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece o Regulamento do Serviço Essencial de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no município de Araraquara.

Data: 25/06/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Controladoria do Transporte de Araraquara, e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9987

Data: 25/06/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Controladoria do Transporte de Araraquara, um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 353.390,00 (trezentos e cinquenta e três mil, trezentos e noventa reais), para reforma e ampliação do Terminal Central de Integração, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 145/2020-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12299

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 145/2020

Data: 27/05/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ESPORTE E LAZER, TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 431.000,00 (quatrocentos e trinta e um mil reais), para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços eventuais de fretamento por meio de ônibus, micro-ônibus e van, para viagens municipais, intermunicipais e interestaduais, pelo período de aproximadamente 6 (seis) meses, referentes ao esporte amador e profissional, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 125/2020-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12277

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 128/2020