Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/05/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, GESTANTES E DEFICIENTES, EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 13.604,00 (treze mil, seiscentos e quatro reais), referente à transferência de recursos financeiros destinados à escola especial de ensino fundamental para alunos com deficiência intelectual ou múltipla deficiência matriculados na rede municipal de ensino de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 147/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11969

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 197/2019

Data: 02/05/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

Assunto: Altera a Lei nº 5.643, de 12 de julho de 2001 (Torna obrigatório o fornecimento por parte de shopping centers, hipermercados e similares de cadeiras de rodas para utilização por deficientes físicos e idosos), de modo a prever penalidade em caso de descumprimento.

Altera: Lei Ordinária Nº 5643

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 63/2019

Data: 29/03/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRANSPORTES, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o serviço especíal de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel- Táxis Adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Cita: Lei Ordinária Nº 6100

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9444

Data: 27/02/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria o Centro Municipal de Referência do Autismo (CMRA), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, que tem como objetivo prestar o acolhimento inicial à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à sua família, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 027/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 8867

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 61/2019

Data: 15/08/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, GESTANTES E DEFICIENTES, HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa Municipal Territórios em Rede e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 10321

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 206/2018

Data: 20/06/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência, composto por 26 (vinte e seis) diretrizes, para o período compreendido entre os anos de 2018 e 2021, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 162/2018

Data: 04/06/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: ELTON HUGO NEGRINI

Assunto: Torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais denominados de concessionárias de veículos a afixação de cartazes demonstrativos, dando publicidade às pessoas com deficiência sobre a isenção de impostos na aquisição de automóveis 0 km.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 25/2018

Data: 04/06/2018

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a estender o repouso remunerado das empregadas públicas da administração direta e indireta que sofrerem aborto não criminoso.

Altera: Lei Ordinária Nº 6251

Revogada por: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 147/2018

Data: 06/12/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, GESTANTES E DEFICIENTES, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a extensão dos intervalos de amamentação para as servidoras da administração municipal direta e indireta que possuírem filhos gêmeos, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 323/2017

Data: 20/10/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Convoca a I Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 8965

Data: 04/09/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: GESTANTES E DEFICIENTES, HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas - Setembro Azul, a ser realizada anualmente no mês referido e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 224/2017

Data: 04/05/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências - Comdef), reformulando a composição do referido conselho e criando a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11532

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 115/2017

Data: 30/03/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 867.349,34 (oitocentos e sessenta e sete mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos), para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes e futura ampliação das instalações do Centro Especializado em Reabilitação (CER), e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8753, Lei Ordinária nº 8864

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11350

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 70/2017

Data: 31/01/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EDUCAÇÃO, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa número de bolsas de estudos a alunos com paralisia cerebral de grau moderado e grave a ser concedida pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no exercício de 2017.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 6532

Data: 31/08/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: GESTANTES E DEFICIENTES, HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Certificado Empresa Amiga do Surdo “Profª Maria Elizabeth Borelli Bratfisch”, proposta apresentada na 7ª Sessão Cidadã da Câmara Municipal de Araraquara, cuja justificativa fez parte integrante da propositura, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 170/2016