Projeto de Lei nº 323/2017
Tipo: Executivo
Data: 30/11/2017
Processo: 406/2017
Protocolo: 07794/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a extensão dos intervalos de amamentação para as servidoras da administração municipal direta e indireta que possuírem filhos gêmeos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSNJ N 0353 2017 - Dobra do período de amamentação vf | .docx | 30/11/2017 | 922,5 KB | |
| PL N° 323-17 PROC N° 406-17 | 02/01/2018 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 03/01/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 05/01/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/12/2017
Complemento: Item 08 - Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/12/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 01/12/2017 - Prazo: 16/01/2018
Resposta: 01/12/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 101/2017 ao Projeto de Lei nº 323/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 01/12/2017 - Prazo: 16/01/2018
Resposta: 01/12/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 266/2017 ao Projeto de Lei nº 323/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/12/2017 - Prazo: 16/01/2018
Resposta: 01/12/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 476/2017 ao Projeto de Lei nº 323/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/11/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 476/2017 ao Projeto de Lei nº 323/2017 | 01/12/2017 | Parecer ao Projeto de Lei nº 323/2017 - Dispõe sobre a extensão dos intervalos de amamentação para as servidoras da administração municipal direta e indireta que possuírem filhos gêmeos, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 266/2017 ao Projeto de Lei nº 323/2017 | 01/12/2017 | Parecer ao Projeto de Lei nº 323/2017 - Dispõe sobre a extensão dos intervalos de amamentação para as servidoras da administração municipal direta e indireta que possuírem filhos gêmeos, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 101/2017 ao Projeto de Lei nº 323/2017 | 01/12/2017 | Parecer ao Projeto de Lei nº 323/2017 - Dispõe sobre a extensão dos intervalos de amamentação para as servidoras da administração municipal direta e indireta que possuírem filhos gêmeos, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 290/2017 ao Projeto de Lei nº 323/2017 | 06/12/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 323/2017 - Dispõe sobre a extensão dos intervalos de amamentação para as servidoras da administração municipal direta e indireta que possuírem filhos gêmeos, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9148 | 06/12/2017 | Dispõe sobre a extensão dos intervalos de amamentação para as servidoras da administração municipal direta e indireta que possuírem filhos gêmeos, e dá outras providências. |