Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/05/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: CARLÃO DO JOIA, ALCINDO SABINO

Assunto: Alteração na Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998, que estabelece critérios e parâmetros para empresas, participar do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara.

Altera: Lei Ordinária Nº 5119

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 133/2023

Data: 17/05/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Sistema de Inovação do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0099/2023

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 103/2023

Data: 30/03/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Comitê de Estímulo às Startups e ao Ernpreendedorismo Inovador e dá outra providência.

Cita: Lei Ordinária nº 10313

Revoga: Decreto Municipal nº 12734

Data: 29/03/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Altera a Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998 (Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara), de modo a facilitar a inserção das pessoas transexuais e travestis no mercado de trabalho.

Altera: Lei Ordinária Nº 5119

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 22/2023

Data: 29/03/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: FABI VIRGÍLIO, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, THAINARA FARIA

Assunto: Estabelece percentuais mínimos de pessoas negras empregadas para que empresas possam receber os benefícios da Lei n° 5.119, de 14 de dezembro de 1998.

Altera: Lei Ordinária Nº 5119

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 3/2023

Data: 06/02/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Outorga permissão de uso de área pública municipal e de aplicativo de transporte de entregas que especifica em favor da Cooperativa de Motoristas de Aplicativo de Araraquara - MORADACAR, no contexto do Programa Municipal Coopera Araraquara, instituído pela Lei nº 10.161, de 24 de março de 2021, e dá outras providências.

Cita: Lei Ordinária Nº 7145, Lei Ordinária nº 10161

Data: 23/11/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Plano Municipal de Políticas Públicas de Economia Solidária e Criativa, para o período compreendido entre os anos de 2022 e 2025, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0292/2022

Revoga: Lei Ordinária nº 9143

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 252/2022

Data: 17/08/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções econômicas às empresas selecionadas no Chamamento Público 001/2022 do Programa Municipal de Estimulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0214/2022

Cita: Lei Ordinária nº 10313

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 194/2022

Data: 13/04/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a inclusão de dotação orçamentária referente à subvenção econômica junto ao Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador do município de Araraquara, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10250, Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10387

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10467

Data: 13/04/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a inclusão de dotação orçamentária referente à subvenção econômica junto ao Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador do município de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0085/2022

Altera: Lei Ordinária nº 10250, Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10387

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12855

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 75/2022

Data: 09/03/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Define o valor do auxílio financeiro a ser oferecido por meio do Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador, nos termos da Lei nº 10.313, de 22 de setembro de 2021.

Cita: Lei Ordinária nº 10313

Data: 24/02/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 10.313, de 22 de setembro de 2021, criando a hipótese de concessão de auxílio financeiro aos beneficiários do Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador e modificando o procedimento de prestação de contas.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0040/2022

Altera: Lei Ordinária nº 10313

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 36/2022

Data: 24/01/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Aprova o Regimento Interno do Comitê de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador, instituído pela Lei nº 10.313, de 22 de setembro de 2021.

Cita: Lei Ordinária nº 10313

Citada por: Lei Ordinária nº 11053

Data: 18/01/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Comitê de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador e dá outras providências.

Revoga: Decreto Municipal nº 12734

Data: 19/11/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta a Lei Complementar nº 950, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre a utilização do espaço público municipal pelo comércio ambulante de alimentos realizado por "food trucks" e dá outras providências.

Cita: Lei Complementar nº 850, Lei Complementar nº 908