Projeto de Lei nº 133/2023
Tipo: Legislativo
Data: 03/05/2023
Processo: 171/2023
Protocolo: 04261/2023
Situação: Aprovado o substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: CARLÃO DO JOIA, ALCINDO SABINO
Assunto: Alteração na Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998, que estabelece critérios e parâmetros para empresas, participar do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/05/2023 | 145,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 19/06/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 24/05/2023 - Prazo: 16/06/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 144/2023 ao Projeto de Lei nº 133/2023
Resposta: 24/05/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.810
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10810
Remetente: CARLÃO DO JOIA
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 23/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: CARLÃO DO JOIA
Destinatário: Presidência
Envio: 08/05/2023
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 133/2023
Resposta: 23/05/2023
Resultado: Aprovado
Complemento: 111ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/05/2023
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 109ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/05/2023
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 133/2023 | 08/05/2023 | Altera a Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998 (Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara), de modo a facilitar a inserção da pessoa idosa no mercado de trabalho. | |
| Autógrafo nº 144/2023 ao Projeto de Lei nº 133/2023 | 24/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 133/2023 - Alteração na Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998, que estabelece critérios e parâmetros para empresas, participar do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara. | |
| Lei Ordinária nº 10810 | 24/05/2023 | Alteração na Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998, que estabelece critérios e parâmetros para empresas, participar do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 109ª Sessão Ordinária de 2023 | 09/05/2023 | Turno único de discussão e votação |