Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/06/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0126/2021

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 123/2021

Data: 02/06/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Obriga, em hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres, a fixação de placa com a advertência sobre a proibição de hospedagem de crianças ou adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 95/2021

Data: 12/05/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: THAINARA FARIA

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 78/2021

Data: 06/04/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO, CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Pela vida, pela educação”, com o objetivo de estudar e fiscalizar as condições da rede municipal de ensino em razão do retorno às aulas presenciais, e dá outras providências

Regulamentada por: Ato nº 41/2021

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução nº 9/2021, Procedimento Legislativo nº 5/2021

Data: 02/10/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Data: 12/02/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SUBVENÇÃO SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais, até o valor de R$ 557.523,00 (quinhentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte e três reais), às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara, para despesas de custeio, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 044/2020-SJC

Cita: Decreto Municipal nº 11434

Alterada por: Lei Ordinária nº 9915

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 50/2020

Data: 29/01/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), de modo a estabelecer as horas de descanso dos conselheiros tutelares após a realização de plantões.

Observações: Ofício nº 022/2020-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 6594

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 26/2020

Data: 18/07/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), de modo a ampliar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcriar).

Altera: Lei Ordinária nº 6594

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 237/2019

Data: 24/06/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 117.086,75 (cento e dezessete mil e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), referente à transferência da gestão do Centro de Juventude para a Assessoria de Políticas Públicas para Juventude, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 168/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11985

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 216/2019

Data: 22/05/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.951, de 28 de abril de 2017 (Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal da Juventude de Araraquara), de modo a aumentar para 24 (vinte e quatro) o número de membros titulares do referido Conselho.

Observações: Ofício nº 134/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 8951

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 182/2019

Data: 24/04/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, reformulando o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 084/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 6594

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 123/2019

Data: 06/12/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria o Programa Municipal Multidisciplinar de Cuidados na Gestação e no Pós-Parto e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 312/2018

Data: 19/09/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO, CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA

Assunto: Dispõe sobre a garantia de vagas para alunos com deficiência física e mobilidade reduzida no estabelecimento de ensino mais próximo de sua residência e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 151/2018

Data: 10/09/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, composto por 16 (dezesseis) diretrizes, para o período compreendido entre os anos de 2018 e 2021, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 214/2018

Data: 21/06/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Convoca a X Conferência Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.