Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/03/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano destinado a contratação de empresa especializada para execução de serviços de análises de processos de regularização para projetos de edificações, sob lei de regularização específica, para unidades residenciais, comerciais e industriais para o município de Araraquara, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10843, Lei Ordinária nº 11046

Regulamenta: Lei Ordinária nº 11132

Data: 27/03/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano destinado a contratação de empresa especializada para execução de serviços de análises de processos de regularização para projetos de edificações, sob lei de regularização específica, para unidades residenciais, comerciais e industriais para o município de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0090/2024

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10843, Lei Ordinária nº 11046

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13505

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 98/2024

Data: 24/11/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o Decreto nº 12.808, de 2 de fevereiro de 2022, modificando o instrumento de garantia relativo à aprovação de Loteamento "Parque Residencial São Lucas".

Altera: Decreto Municipal nº 12808

Data: 12/06/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 776.575,87 (setecentos e setenta e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotação orçamentária destinada à contratação de empresa de arquitetura ou engenharia, legalmente habilitada nos respectivos conselhos de classe, para prestação de serviços referentes às análises de projetos de regularização sob lei específica, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10821

Data: 12/06/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 776.575,87 (setecentos e setenta e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotação orçamentária destinada à contratação de empresa de arquitetura ou engenharia, legalmente habilitada nos respectivos conselhos de classe, para prestação de serviços referentes às análises de projetos de regularização sob lei específica, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0157/2023

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13231

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 168/2023

Data: 02/12/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019, alterando os fluxos de execução do Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão que especifica, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0296/2022

Altera: Lei Complementar nº 911

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 13/2022

Data: 11/11/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ORDENAMENTO URBANO, HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o Decreto nº 13.022, de 7 de outubro de 2022, que aprova, em caráter definitivo, o loteamento Residencial Sorbo e dá outras providências.

Altera: Decreto Municipal nº 13022

Data: 07/10/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ORDENAMENTO URBANO, HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Aprova, em caráter definitivo, o loteamento Residencial Sorbo e dá outras providências.

Alterada por: Decreto Municipal nº 13044

Data: 12/09/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR, ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a aprovação de projetos para a construção de unidades habitacionais por meio do Programa Municipal de Moradia Econômica, instituído pela Lei nº 9.662, de 18 de julho de 2019, e do Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, instituído pela Lei nº 10.344, de 27 de outubro de 2021.

Cita: Lei Ordinária nº 9662, Lei Complementar nº 941, Decreto Municipal nº 12568, Lei Ordinária nº 10344

Data: 20/06/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera Decreto nº 12.856, de 18 de abril de 2022, acrescendo especificações no regulamento para licitação na modalidade concurso público, tendo por objeto a contratação de projeto de arquitetura para habitação de interesse social.

Altera: Decreto Municipal nº 12856

Data: 13/06/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga o Decreto nº 12.265, de 11 de maio de 2020.

Revoga: Decreto Municipal nº 12265

Data: 18/04/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece o regulamento para licitação na modalidade concurso público, tendo por objeto a contratação de projeto de arquitetura para habitação de interesse social.

Alterada por: Decreto Municipal nº 12912

Data: 14/02/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO, ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui, no âmbito do Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, por meio do Subprograma de Regularização Fundiária, o procedimento para regularização de edificações clandestinas, e dá outras providências.

Cita: Lei Complementar nº 940, Lei Ordinária nº 10344, Lei Ordinária nº 10414

Data: 02/02/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Aprova, em caráter definitivo, o loteamento Parque Residencial São Lucas e dá outras providências.

Alterada por: Decreto Municipal nº 13383

Data: 02/02/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.662, de 18 de julho de 2019, modificando os dispositivos que especifica.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0025/2022

Altera: Lei Ordinária nº 9662

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 23/2022