Projeto de Lei nº 168/2023
Tipo: Executivo
Data: 01/06/2023
Processo: 211/2023
Protocolo: 05461/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 776.575,87 (setecentos e setenta e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotação orçamentária destinada à contratação de empresa de arquitetura ou engenharia, legalmente habilitada nos respectivos conselhos de classe, para prestação de serviços referentes às análises de projetos de regularização sob lei específica, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0157/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/06/2023 | 127,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 19/06/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 07/06/2023 - Prazo: 03/07/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 162/2023 ao Projeto de Lei nº 168/2023
Resposta: 12/06/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.821
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10821
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 06/06/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 06/06/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/06/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 113ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/06/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 02/06/2023 - Prazo: 12/06/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 02/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 47/2023 ao Projeto de Lei nº 168/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/06/2023 - Prazo: 12/06/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 02/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 172/2023 ao Projeto de Lei nº 168/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/06/2023 - Prazo: 12/06/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 02/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 202/2023 ao Projeto de Lei nº 168/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/06/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 202/2023 ao Projeto de Lei nº 168/2023 | 02/06/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 168/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 776.575,87 (setecentos e setenta e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotação orçamentária destinada à contratação de empresa de arquitetura ou engenharia, legalmente habilitada nos respectivos conselhos de classe, para prestação de serviços referentes às análises de projetos de regularização sob lei específica, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 172/2023 ao Projeto de Lei nº 168/2023 | 02/06/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 168/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 776.575,87 (setecentos e setenta e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotação orçamentária destinada à contratação de empresa de arquitetura ou engenharia, legalmente habilitada nos respectivos conselhos de classe, para prestação de serviços referentes às análises de projetos de regularização sob lei específica, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 47/2023 ao Projeto de Lei nº 168/2023 | 02/06/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 168/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 776.575,87 (setecentos e setenta e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotação orçamentária destinada à contratação de empresa de arquitetura ou engenharia, legalmente habilitada nos respectivos conselhos de classe, para prestação de serviços referentes às análises de projetos de regularização sob lei específica, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 162/2023 ao Projeto de Lei nº 168/2023 | 07/06/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 168/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 776.575,87 (setecentos e setenta e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotação orçamentária destinada à contratação de empresa de arquitetura ou engenharia, legalmente habilitada nos respectivos conselhos de classe, para prestação de serviços referentes às análises de projetos de regularização sob lei específica, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10821 | 12/06/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 776.575,87 (setecentos e setenta e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotação orçamentária destinada à contratação de empresa de arquitetura ou engenharia, legalmente habilitada nos respectivos conselhos de classe, para prestação de serviços referentes às análises de projetos de regularização sob lei específica, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 113ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/06/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado