Parecer das Comissões nº 202/2023 ao Projeto de Lei nº 168/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 02/06/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 168/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 776.575,87 (setecentos e setenta e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotação orçamentária destinada à contratação de empresa de arquitetura ou engenharia, legalmente habilitada nos respectivos conselhos de classe, para prestação de serviços referentes às análises de projetos de regularização sob lei específica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 02/06/2023 | 214,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 168/2023 | 01/06/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 776.575,87 (setecentos e setenta e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotação orçamentária destinada à contratação de empresa de arquitetura ou engenharia, legalmente habilitada nos respectivos conselhos de classe, para prestação de serviços referentes às análises de projetos de regularização sob lei específica, e dá outras providências. |