Câmara Municipal de Araraquara

Data: 31/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece atualização monetária da base de cálculo da Taxa de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 8.313, de 1º de outubro de 2014.

Cita: Lei Ordinária Nº 8313

Data: 18/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga dispositivos dos Decretos nº 9.593 e nº 9.594, ambos de 19 de outubro de 2010, modificando aspectos atinentes à emissão de nota fiscal eletrônica no âmbito do Município.

Cita: Decreto Municipal nº 9593, Decreto Municipal nº 9594

Data: 06/12/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 989, de 25 de julho de 2023, prevendo que as entidades recreativas e entidades esportivas também poderão aderir ao REFIS 2023, com parcelamento de seus débitos totais consolidados, inclusive 2023, em até 120 (cento e vinte) meses, com exclusão integral de juros e multa, permanecendo a correção monetária, inclusive para as prestações vincendas.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0352/2023

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 18/2023

Data: 06/12/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, modificando parâmetros do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0349/2023

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 17/2023

Data: 30/11/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2023, instituído pela Lei Complementar nº 989, de 25 de julho de 2023, alterada pela Lei Cornplementar nº 995, de 11 de outubro de 2023.

Cita: Lei Complementar nº 989, Lei Complementar nº 995

Data: 22/11/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 989, de 25 de julho de 2023, prevendo que as entidades sem fins lucrativos e as entidades religiosas poderão aderir ao REFIS 2023, com parcelamento de seus débitos totais consolidados, inclusive 2023, em até 120 (cento e vinte) meses, com exclusão integral de juros e multa, permanecendo a correção monetária, inclusive para as prestações vincendas.

Altera: Lei Complementar nº 989

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 16/2023

Data: 17/11/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2023, instituído pela Lei Complementar nº 989, de 25 de julho de 2023, alterada pela Lei Complementar nº 995, de 11 de outubro de 2023.

Altera: Lei Complementar nº 989

Cita: Lei Complementar nº 995

Data: 17/10/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2023, instituído pela Lei Complementar nº 989, de 25 de julho de 2023, alterada pela Lei Complementar nº 995, de 11 de outubro de 2023.

Cita: Lei Complementar nº 989

Data: 11/10/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 989, de 25 de julho de 2023, prevendo que as entidades sem fins lucrativos e as entidades religiosas poderão aderir ao REFIS 2023, com parcelamento de seus débitos totais consolidados, inclusive 2023, em até 96 (noventa e seis) meses, com exclusão integral de juros e multa, permanecendo a correção monetária, inclusive para as prestações vincendas, e dá outra providência.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0286/2023

Altera: Lei Complementar nº 989

Citada por: Decreto Municipal nº 13377, Decreto Municipal nº 13392

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 13/2023

Data: 11/10/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, modificando parâmetros para a concessão da isenção parcial prevista no programa “IPTU Verde”.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0275/2023 - Acompanha Emenda nº 1

Altera: Lei Complementar nº 889

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 11/2023

Data: 04/10/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a atualização dos valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0272/2023

Altera: Lei Complementar nº 17

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 10/2023

Data: 15/09/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece regras para o lançamento dos tributos municipais que especifica no exercício de 2024, bem como os prazos de pagamentos respectivos, e dá outras providências.

Cita: Lei Complementar nº 17

Data: 15/09/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece atualização monetária dos valores constantes dos Anexos I e II à Lei Complementar nº 882, de 6 de dezembro de 2017, e dos valores venais constantes dos arts. 78 e 104 da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, com redação determinada pela Lei Complementar nº 882, de 2017, anteriormente atualizados por meio do Decreto nº 13.016, de 30 de setembro de 2022, e dá outra providência.

Cita: Lei Complementar nº 882

Data: 17/08/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Prorroga os prazos para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2023, instituído pela Lei Complementar nº 989, de 25 de julho de 2023.

Cita: Lei Complementar nº 989

Data: 25/07/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2023, instituído pela Lei Complementar nº 989, de 25 de julho de 2023.

Cita: Lei Complementar nº 989