Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 23/11/2023

Processo: 561/2023

Protocolo: 12020/2023

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, modificando parâmetros do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0349/2023


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 23/11/2023 132,4 KB

Tramitações

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 20/12/2023

Objetivo: Para arquivamento

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 06/12/2023 - Prazo: 04/01/2024

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Resposta: 06/12/2023

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei Complementar nº 998

Documento vinculado: Lei Complementar nº 998

8

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 05/12/2023

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 05/12/2023

Resultado: Aprovado

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 05/12/2023

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 138ª Sessão Ordinária

Resposta: 05/12/2023

Resultado: Aprovado em segunda votação

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 28/11/2023

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 137ª Sessão Ordinária

Resposta: 28/11/2023

Resultado: Aprovado em primeira votação

5

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 28/11/2023

Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia

Complemento: 137ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 962/2023

Resposta: 28/11/2023

Resultado: Aprovada a inclusão

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 24/11/2023 - Prazo: 11/12/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 24/11/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 395/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2023

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 24/11/2023 - Prazo: 11/12/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 24/11/2023

Resultado: Parecer favorável

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 28/11/2023

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 137ª Sessão Ordinária

Resposta: 28/11/2023

Resultado: Aprovado

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 23/11/2023

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 475/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 28/11/2023 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, modificando parâmetros do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer das Comissões nº 395/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 28/11/2023 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, modificando parâmetros do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Requerimento nº 962/2023 28/11/2023 Inclusão dos projetos de lei complementar nº 17/2023 e 18/2023, bem como dos projetos de lei nº 390/2023 e 391/2023.
Autoria: ALUISIO BOI
Lei Complementar nº 998 06/12/2023 Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, modificando parâmetros do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pequeno Expediente 137ª Sessão Ordinária de 2023 28/11/2023 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 137ª Sessão Ordinária de 2023 28/11/2023 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 138ª Sessão Ordinária de 2023 05/12/2023 Segundo turno de discussão e votação

Votações

137ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (11) - LUNA MEYER, EDSON HEL, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO

Contra (5) - LUCAS GRECCO, MARCHESE DA RÁDIO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, LINEU CARLOS DE ASSIS

Não vota (1) - PAULO LANDIM

Ausente (1) - EMANOEL SPONTON

Resultado: Aprovado

138ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: Segundo turno de discussão e votação

A favor (11) - LUNA MEYER, EDSON HEL, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO

Contra (5) - LUCAS GRECCO, LINEU CARLOS DE ASSIS, MARCHESE DA RÁDIO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI

Não vota (1) - PAULO LANDIM

Ausente (1) - EMANOEL SPONTON

Resultado: Aprovado

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