Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 06/12/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, modificando parâmetros do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0349/2023


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI COMPLEMENTAR 998-2023 .pdf 19/12/2023 46,7 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 23/11/2023 Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, modificando parâmetros do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 07/12/2023 11349

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