Parecer das Comissões nº 395/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2023
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 28/11/2023
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, modificando parâmetros do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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cradestr | 28/11/2023 | 214 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 | 23/11/2023 | Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, modificando parâmetros do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. |