Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/11/2014

Situação: Não especificado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objetos da matrícula nº 95.756 com superfície de 1.217,66 metros quadrados; matrícula nº 95.757 com superfície de 1.000,00 metros quadrados; matrícula nº 95.758 com superfície de 1.000,00 metros quadrados; matrícula nº 95.759 com superfície de 1.000,00 metros quadrados; matrícula n° 95.760 com superfície de 1.371,82 metros quadrados e matrícula n° 100.990 com superfície de 2.150,44 metros quadrados, todos do 1º Cartório de Registro de Imóveis; autoriza a alienação, mediante doação onerosa, dos imóveis descritos no artigo anterior, à Gerdau Aços Longos S/A, pessoa jurídica de direito privado e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 246/2014

Data: 13/11/2014

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ROBERVAL FRAIZ

Assunto: Denomina Rua Odette Ramos Haddad a via pública da sede do Município conhecida como Avenida 02 do loteamento denominado Residencial Veredas do Campo, com início na Rua 02 e término no balão de retorno da mesma avenida com o Sistema de Lazer 03.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 230/2014

Data: 13/11/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 356.865,99 (trezentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos), para aquisição de equipamentos para FUNGOTA e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 248/2014

Data: 13/11/2014

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Amplia para 15 (quinze) o número de vagas do emprego público de Enfermeiro na área de Obstetrícia, no quadro de servidores da Fundação Municipal Irene Siqueira Alves "Vovó Mocinha" A Maternidade Gota de Leite - Fungota, constante no Anexo I da Lei nº 8.126, de 06 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8126

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 247/2014

Data: 06/11/2014

Situação: Não especificado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Acrescenta inciso VI ao parágrafo 2º do artigo 3º, e parágrafos 3º, 4º e 5º ao artigo mencionado da lei nº 7.733, de 24 de maio de 2012, que regula o procedimento para aplicação do Art. 1.276 do Código Civil - Instituto do Abandono, de modo a fixar normas, prazos e multa.

Altera: Lei Ordinária Nº 7733

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 185/2014

Data: 06/11/2014

Situação: Não especificado

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: GEICY RAFAEL PERES

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a "ZUMBA ROSA", realizada anualmente na primeira semana de outubro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 229/2014

Data: 06/11/2014

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Denomina "Avenida Waldomiro Somilia" via pública da sede do Município conhecida como "Avenida B" do loteamento denominado Residencial Veredas do Campo, com início na divisa de propriedade de Zélia Marques de Andrade e outros ou sucessores (Matrícula 107.893) e término na divisa de propriedade de Nakazato Zenguen - Sítio Serralhal (Matrícula 118.325), nesta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 218/2014

Data: 06/11/2014

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município a receber em doação abrigos para serem instalados nos pontos de ônibus com o objetivo de proporcionar maior conforto aos usuários durante a espera pelos coletivos e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 8433

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 245/2014

Data: 03/11/2014

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação a dispositivos, da Lei nº 6646, de 31 de outubro de 2007, alterada por leis posteriores, que dispõe sobre a Organização, altera o Quadro Especial dos Servidores e institui o Plano de Cargos e Salários do Legislativo do Município de Araraquara-SP e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6646

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 240/2014

Data: 03/11/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.428,69 (cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos), para atender repasse de recurso Estadual para o CENTRO DIA DO IDOSO e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 239/2014

Data: 03/11/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 358.500,00 (trezentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais), para atender despesas diversas, tais como: prorrogação de contrato referente ao sistema para modernização da administração Tributária Municipal, renovação da locação de imóvel do Plantão Policial e da Delegacia de Polícia do 1º Distrito, renovação e reajuste da locação de imóvel onde funciona o CEPROESC e PROEAJA, aquisição de EPI´s para o Centro de Controle de Zoonozes e aquisição de gêneros alimentícios para o Restaurante Popular e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 238/2014

Data: 03/11/2014

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o artigo 1º da Lei nº 8.263, de 23 de julho de 2014, que dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizada na confluência da Avenida José Ziliolli com a Rua Porfírio Marques de Andrade, loteamento denominado Vila Sedenho, com uma superfície de 480,26 metros quadrados, de modo a corrigir uma medida que constou na descrição da área da referida lei.

Altera: Lei Ordinária Nº 8263

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 237/2014

Data: 03/11/2014

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o artigo 1º da Lei n.º 8.046, de 22 de outubro de 2.013, de modo a estabelecer que fica o Prefeito autorizado a desafetar, transferindo da classe de bem público indisponível de uso comum do povo para bem público dominical, o imóvel objeto da matrícula 125.237 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, com 11.268,46 metros quadrados, visando, assim, à correção do número da matrícula que consta na referida lei.

Altera: Lei Ordinária Nº 8046

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 236/2014

Data: 03/11/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 108.574,00 (cento e oito mil, quinhentos e setenta e quatro reais) às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7838

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 235/2014

Data: 03/11/2014

Situação: Não especificado

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 8561, Lei Ordinária nº 9686, Lei Ordinária nº 10365

Citada por: Decreto Municipal nº 13332

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 232/2014