Projeto de Lei Nº 246/2014
Tipo: Executivo
Data: 31/10/2014
Processo: 322/2014
Protocolo: 00322/2014
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objetos da matrícula nº 95.756 com superfície de 1.217,66 metros quadrados; matrícula nº 95.757 com superfície de 1.000,00 metros quadrados; matrícula nº 95.758 com superfície de 1.000,00 metros quadrados; matrícula nº 95.759 com superfície de 1.000,00 metros quadrados; matrícula n° 95.760 com superfície de 1.371,82 metros quadrados e matrícula n° 100.990 com superfície de 2.150,44 metros quadrados, todos do 1º Cartório de Registro de Imóveis; autoriza a alienação, mediante doação onerosa, dos imóveis descritos no artigo anterior, à Gerdau Aços Longos S/A, pessoa jurídica de direito privado e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/11/2014 | 49,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2014
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: CPDECTUA 2013/2014
Destinatário: CPDECTUA 2013/2014
Envio: 04/11/2014 - Prazo: 10/11/2014
Complemento: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Resposta: 31/10/2014
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 246/2014
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/11/2014 - Prazo: 10/11/2014
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resposta: 31/10/2014
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 246/2014
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/11/2014 - Prazo: 10/11/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Resposta: 31/10/2014
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 246/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 246/2014 | 31/10/2014 | Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objetos da matrícula nº 95.756 com superfície de 1.217,66 metros quadrados; matrícula nº 95.757 com superfície de 1.000,00 metros quadrados; matrícula nº 95.758 com superfície de 1.000,00 metros quadrados; matrícula nº 95.759 com superfície de 1.000,00 metros quadrados; matrícula n° 95.760 com superfície de 1.371,82 metros quadrados e matrícula n° 100.990 com superfície de 2.150,44 metros quadrados, todos do 1º Cartório de Registro de Imóveis; autoriza a alienação, mediante doação onerosa, dos imóveis descritos no artigo anterior, à Gerdau Aços Longos S/A, pessoa jurídica de direito privado e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 246/2014 | 31/10/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 246/2014 - Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objetos da matrícula nº 95.756 com superfície de 1.217,66 metros quadrados; matrícula nº 95.757 com superfície de 1.000,00 metros quadrados; matrícula nº 95.758 com superfície de 1.000,00 metros quadrados; matrícula nº 95.759 com superfície de 1.000,00 metros quadrados; matrícula n° 95.760 com superfície de 1.371,82 metros quadrados e matrícula n° 100.990 com superfície de 2.150,44 metros quadrados, todos do 1º Cartório de Registro de Imóveis; autoriza a alienação, mediante doação onerosa, dos imóveis descritos no artigo anterior, à Gerdau Aços Longos S/A, pessoa jurídica de direito privado e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 246/2014 | 31/10/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 246/2014 - Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objetos da matrícula nº 95.756 com superfície de 1.217,66 metros quadrados; matrícula nº 95.757 com superfície de 1.000,00 metros quadrados; matrícula nº 95.758 com superfície de 1.000,00 metros quadrados; matrícula nº 95.759 com superfície de 1.000,00 metros quadrados; matrícula n° 95.760 com superfície de 1.371,82 metros quadrados e matrícula n° 100.990 com superfície de 2.150,44 metros quadrados, todos do 1º Cartório de Registro de Imóveis; autoriza a alienação, mediante doação onerosa, dos imóveis descritos no artigo anterior, à Gerdau Aços Longos S/A, pessoa jurídica de direito privado e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 246/2014 | 31/10/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 246/2014 - Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objetos da matrícula nº 95.756 com superfície de 1.217,66 metros quadrados; matrícula nº 95.757 com superfície de 1.000,00 metros quadrados; matrícula nº 95.758 com superfície de 1.000,00 metros quadrados; matrícula nº 95.759 com superfície de 1.000,00 metros quadrados; matrícula n° 95.760 com superfície de 1.371,82 metros quadrados e matrícula n° 100.990 com superfície de 2.150,44 metros quadrados, todos do 1º Cartório de Registro de Imóveis; autoriza a alienação, mediante doação onerosa, dos imóveis descritos no artigo anterior, à Gerdau Aços Longos S/A, pessoa jurídica de direito privado e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8349 | 26/11/2014 |
Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objetos da matrícula nº 95.756 com superfície de 1.217,66 metros quadrados; matrícula nº 95.757 com superfície de 1.000,00 metros quadrados; matrícula nº 95.758 com superfície de 1.000,00 metros quadrados; matrícula nº 95.759 com superfície de 1.000,00 metros quadrados; matrícula n° 95.760 com superfície de 1.371,82 metros quadrados e matrícula n° 100.990 com superfície de 2.150,44 metros quadrados, todos do 1º Cartório de Registro de Imóveis; autoriza a alienação, mediante doação onerosa, dos imóveis descritos no artigo anterior, à Gerdau Aços Longos S/A, pessoa jurídica de direito privado e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |