Parecer ao Projeto de Lei Nº 246/2014
Data: 31/10/2014
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 246/2014 - Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objetos da matrícula nº 95.756 com superfície de 1.217,66 metros quadrados; matrícula nº 95.757 com superfície de 1.000,00 metros quadrados; matrícula nº 95.758 com superfície de 1.000,00 metros quadrados; matrícula nº 95.759 com superfície de 1.000,00 metros quadrados; matrícula n° 95.760 com superfície de 1.371,82 metros quadrados e matrícula n° 100.990 com superfície de 2.150,44 metros quadrados, todos do 1º Cartório de Registro de Imóveis; autoriza a alienação, mediante doação onerosa, dos imóveis descritos no artigo anterior, à Gerdau Aços Longos S/A, pessoa jurídica de direito privado e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 04/11/2014 | 44,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 246/2014 | 31/10/2014 | Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objetos da matrícula nº 95.756 com superfície de 1.217,66 metros quadrados; matrícula nº 95.757 com superfície de 1.000,00 metros quadrados; matrícula nº 95.758 com superfície de 1.000,00 metros quadrados; matrícula nº 95.759 com superfície de 1.000,00 metros quadrados; matrícula n° 95.760 com superfície de 1.371,82 metros quadrados e matrícula n° 100.990 com superfície de 2.150,44 metros quadrados, todos do 1º Cartório de Registro de Imóveis; autoriza a alienação, mediante doação onerosa, dos imóveis descritos no artigo anterior, à Gerdau Aços Longos S/A, pessoa jurídica de direito privado e dá outras providências. |